Estudos Ambientais Eia Rima

Estudos Ambientais
1. INTRODUÇÃO
CONCEITO MEIO AMBIENTE
Política Nacional do Meio Ambiente, artigos 2 e 3 da Lei Federal 6.938/81 (Machado, 1995).
"Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas...., o meio ambiente é um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo".

Legislação Estadual de Minas Gerais, artigo 1, parágrafo único, Lei 7.772/80 (Machado, 1995)
"Meio ambiente é o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais".

ABNT, 1989
"Determinado espaço onde ocorre a interação dos componentes bióticos (fauna e flora), abióticos (água, rocha e ar) e biótico-abiótico (solo). Em decorrência da ação humana, caracteriza-se também o componente cultural"

Como podemos observar existe uma variedade enorme de conceitos de meio ambiente nas legislações estaduais do Brasil e na Política Nacional do Meio Ambiente. As definições apresentadas por essas leis em geral são bastante abrangentes, sendo difícil o entendimento completo do que vem a ser meio ambiente. Já o conceito apresentado pela ABNT é também abrangente, mas determina com clareza os componentes que compõem o meio ambiente.

No presente curso o conceito adotado será o formulado pela ABNT, conforme figura apresentada abaixo (Proin/Capes & Unesp/IGCE, 1999).

PORTANTO, MEIO AMBIENTE É A INTERAÇÃO ENTRE OS MEIOS FÍSICO, BIOLÓGICO E SÓCIO-ECONÔMICO

( 1 ) - O meio físico condiciona, primeiramente, as características do meio biológico e socioeconômico, através de fluxos de energia e matéria.
( 2 ) e ( 3 ) - Os meios biológico e socioeconômico, por realimentação, completam a interação com o meio físico, regulando seus processos (Fornasari Filho et al., 1992 apud Fornasari & Bitar, 1995).

1. INTRODUÇÃO
IMPACTO AMBIENTAL

Segundo o Artigo 1º da Resolução n.º 001/86 do Conselho Nacional do Meio