Eia e rima

E.I.A. R.I.M.A. Introdução: EIA e o RIMA são documentos que objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação destes impactos. Definições: IMPACTO AMBIENTAL Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar. Definições: EIA – Estudo de Impacto Ambiental Documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras (ações para conter danos ao ambiente). Definições: RIMA – Relatório de Impacto Ambiental É a síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível, de acesso público onde reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. Assim, o texto do RIMA deve ser mais acessível ao público, e instruído por mapas, quadros, gráficos e tantas outras técnicas quantas forem necessárias ao entendimento claro das consequências ambientais do projeto. EIA / RIMA Para construir e operar todo e qualquer empreendimento que interfira no meio ambiente, o mesmo deve ser submetido ao processo de Licenciamento Ambiental.…

condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade, da vida humana atendidos aos seguintes princípios...” (LEI FEDERAL nº 6938, Art. 2º). Legislação Ambiental Aplicada Constituição Federal – 1988 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes…

Sumário Impacto Ambiental 5 1. Conama 01/86 5 1.1. Artigo 1° 5 1.2. Artigo 2° 5 1.3. Artigo 3° 6 O que é EIA? 6 Objetivos do EIA 6 O que é RIMA? 6 O que é a AIA? 7 Inicio da AIA 7 Objetivos da AIA 8 AIA no Brasil 8 Conama 237/97 8 Artigo 1º 9 Conclusão 10 Referências 11 Introdução O estudo dos impactos ambientais tem como objetivo, principalmente, avaliar as possíveis consequências das ações humanas, e assim analisar possíveis medidas a serem tomadas para que…

o Brasil assinou mas na época não poluía muito, não havia necessidade de assinar. 22) EIA – Atividades científicas e técnicas: diagnóstico ambiental, identificação, previsão e medição, interpretação e valoração, definição de medidas mitigadoras e programas de monitoramento. EIA presta-se a análises técnicas a serem elaboradas pelo órgão licenciador. 23) Processo de construção da AIA: 24) RIMA – É um resumo do EIA doct que substância o conteúdo EIA de forma clara e concisa e em…

promoção do uso racional do recurso natural. Legislação: Lei 6.938 de 31/08/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente; Cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Por que fazer o EIA? imposição legal – CONAMA; aspectos éticos; aspectos econômicos – economia na prevenção; aspectos ecologicamente corretos. INFORMAÇÔES SOBRE O EIA/RIMA É o Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento…

Ambiental (EIA). Através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act” (NEPA) - Ato Nacional de Política Ambiental de 1969,Necessidade que começou a vigorar em 01entre: de  monitorar os conflitos janeiro de 1970. manter um ambiente saudável surgiu X tipo de desenvolvimento. Consciência de que era melhor prevenir os impactos possíveis do que corrigir os danos ambientais gerados “... criar e manter condições nas quais homem e natureza podem coexistir com…

PROCEDIMENTO 2.1 CONCEITO Ao iniciar esta temática complexa sobre o licenciamento ambiental, é de fundamental importância diferenciar licença de licenciamento. Neste ponto, Celso Antonio Pacheco Fiorillo possui elevada importância, pois para ele licenciamento ambiental se diferencia de licença ambiental, já que o primeiro compreende um conjunto de etapas complexas que compõe o procedimento administrativo, o qual tem como objetivo a concessão da licença ambiental. Logo a licença…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO: Engenharia Civil DISCIPLINA: Ciências do Ambiente AULA 7b: Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (Continuação) 1 LEGISLAÇÃO Constituição Federal Política Nacional de Meio Ambiente Legislação Estadual SUDEMA: Resolução CONAMA 001/86 EIA-RIMA Resolução CONAMA 237/97 Licenciamento Licenciamento 2 DEFINIÇÕES Impacto Ambiental Alteração das propriedades: físicas, químicas e…

foi a “necessidade de regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente que ainda não foram definidos”. O estudo dessas resoluções é fundamental para o entendimento do licenciamento ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental, que estão intimamente ligados. A importância do EIA é constatada quando ele nos proporciona saber a maioria dos impactos que serão causados pelo empreendimento em questão, com os impactos identificados, medidas…

Pavimentação/Reconstrução da Rodovia BR-319/AM-RO Situação do licenciamento Ambiental IBAMA TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE DNIT E IBAMA - 2007 Definições do trechos da BR-319 Manutenção, Conservação e Restauração Segmento A Segmento B Manaus – Travessia do rio Tupunã ou Tupana KM INICIAL KM FINAL 0,00 177,8 877,4 Entroncamento BR-230(A) – Início Travessia Rio 655,7 Madeira (Porto Velho/RO) KM INICIAL Ampliação da Capacidade (Pavimentação/Reconstrução)…