Definição Jurídica Do Regime De Bens Na União Conjugal E

Direito União de facto no regime jurídico angolano Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial. A Jesus, pelo exemplo. As milhares de pessoas que diariamente lutam sem saberem onde recorrer para ver seus direitos salvaguardados no que se refere a constituição de família.…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial obrigatório para obtenção do Título de Bacharel…

JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge

AULA 7 Teoria Geral dos Procedimentos Especiais no CPC. Procedimento especiais em Leis Extravagantes. 1. TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: NATUREZA JURÍDICA Fazem parte do processo de conhecimento, com as peculiaridades do rito sincrético, mas o legislador os fez constar em “procedimentos especiais” em livro diferenciado no CPC (Livro IV) – em procedimento nominado para cada tipo de ação - dividido em dois títulos: Título I (arts. 890 a 1.102-C), sobre os Procedimentos Especiais

disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, art. 4º). § 1º São também contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a…

ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the…

Ainda que eu tivesse todos os dons; Ainda que eu tivesse toda a sabedoria; Ainda que eu distribuísse todos os meus bens; Ainda que eu tivesse toda a fé; Se eu não tiver amor, eu nada serei. De nada irá me adiantar ter todas as coisas se eu não tiver o amor, que é capaz de ultrapassar todos os obstáculos. “Aquele que teme a DEUS praticará o bem” “Aquele que exerce a justiça possuirá a sabedoria” (Eclesiástico 15,1).

A UNIÃO ESTÁVEL 1 - Introdução a um breve histórico da união estável ..................................................... 03 2 - O concubinato no Código Civil de 1.916 .................................................................. 06 3 - A Constituição Federal de 1.988: o reconhecimento da união estável....................... 10 4 - As leis 8.971/94 e 9.278/96: as primeiras regulamentações da união estável: ........... 13 4.1 - A Lei 8.971/94 ..........................

constituição familiar, o homem exercia a chefia da sociedade conjugal, sendo merecedor de respeito e obediência perante os demais membros da família. 2.2 – Família Nuclear Com o advento da industrialização, houve a substituição do convívio na família extensa pelo convívio na família nuclear. Esta, com um número reduzido de membros, composta pelos pais e respectivos filhos. Na sistemática da família nuclear, originada a partir da união matrimonial, o pai trabalha fora de casa e…

1 Capítulo I Natureza jurídica A determinação dos requisitos a que deve obedecer a união entre homem e mulher para que possa produzir efeitos jurídicos quer quanto à filiação quer quanto ao reconhecimento da condição de cônjuge, quer quanto à constituição do grupo a que se costuma chamar família doméstica sempre foi preocupação dos povos de todos os tempos. 1 – Natureza jurídica do matrimonium Todavia o matrimônio romano é um dos frutos mais importantes do gênio romano, que o concebeu e que foi