Definição Jurídica Do Regime De Bens Na União Conjugal E

Pooter PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Passo Fundo 2014 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO CAMPUS PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO LUIS ANTÔNIO GONÇALVES POOTER Projeto de monografia jurídica Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e sociais, da Faculdade de Direito, da Universidade de Passo Fundo, Campus Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de Monografia Jurídica II, sob a orientação da…

das empresas mercantis e civis no Brasil até janeiro de 2003, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços. (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas…

do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de servidores homoafetivos, em comparação com a tutela juridicamente conferida à união igualmente estável de servidores heterossexuais. O que, em princípio, seria viável, pois entendo que os dispositivos em foco tanto se prestam para a perpetração da denunciada discriminação odiosa quanto para a pretendida…

Início > Informação > Espaço Aberto > União homoafetiva: breves notas após o j... Espaço Aberto - artigos da área jurídica Marianna Chaves Direito das Famílias 16 de junho de 2011, às 22h58min União homoafetiva: breves notas após o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 pelo STF O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277.O presente artigo visa analisar brevemente o julgamento das duas ações…

importância no campo teórico e prático e seus efeitos em relação aos filhos. A importância do tema se justifica devido às grandes mudanças sócio-econômicas ocorridas, principalmente no que tange a família e suas relações após a ruptura dos laços conjugais. O antigo modelo no qual a mãe ficava apenas como responsável pelos filhos e o pai pelo sustento da família, foi substituído por outro mais equilibrado entre os dois genitores, que se dividem e compartilham entre si tanto a…

abaixo: I) A Nação é composta por dois elementos essenciais: 1º) uma ideia de bem comum e de ordem jurídica; 2º) um povo, que vive em comunhão sob o império dessa ideia. (PALAIA). II) Estado, na definição de Gilberto Vieira Cotrim, “é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.” III) Cidadania, como descreve Palaia, “é a qualidade do…

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SUMÁRIO: Introdução. 1. União Estável – Natureza Jurídica, Histórico e Conceitos. 2. Casamento – Natureza Jurídica, Histórico, e Conceitos. 3. Regime de casamento que deverá ser adotado na conversão. 4. Sucessão ao companheiro (a) após o falecimento do outro no decorrer do processo de conversão. 5. Implicações no procedimento da conversão. 6. Procedimento adotado no processo de conversão de união estável em casamento nos cartórios e sua padronização

_______________________________________________ Prof. Membro da Banca Direito – UCB Brasília 2012 Dedico o presente trabalho aos meus filhos Bruno e Ana Luiza, razões do meu viver e à minha amada esposa Janúbia, pelo apoio e compreensão, bem como à memória de meu pai, minha maior referência, que partiu desta vida, deixando muita saudade. AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço ao Pai pelo dom da vida e por estar presente em todos os momentos de minha vida,…

Fideidade A fidelidade no casamento é fruto da fidelidade no namoro. A busca pelo que é essencial no casamento deve sempre ser maior do que é periférico. Muitos relacionamentos conjugais se estacionam em sentimentos periféricos, os quais não trazem nenhum benefício para quem busca construir uma vida de amor partilhado. O amor, que um dia os uniu, acaba sendo deixado de lado por desentendimentos não resolvidos, pela falta de diálogo e compreensão de ambas as partes. Fidelidade nas alegrias

Historia da Mediação Familiar em Cabo Verde; Parte II 1. Conceitos e Objectivos da Mediação Familiar 2. Objectivos da mediação familiar 3. Características da mediação familiar 4. Compreender o Conflito nos Relacionamentos Familiares 5. Definição de Conflito 6. Os Conflitos Extrajudiciais Presentes na Mediação Familiar 7. Mediação como Instrumento de Regulação Social Nas Instituições 8. O Significado da Mediação no SS 9. Características e Papel do Mediador no Processo…