Definição E Exemplo De Ativismo Juridico

novos exames, procedimentos, medicamentos, nova doença, etc.; 4) essas políticas públicas visam também à redução de doenças e outros agravos, que não estão somente relacionados à saúde, mas também a outras políticas que reduziram as doenças, como exemplo o saneamento básico; 5) as políticas que visam o acesso universal e igualitário é estabelecido de forma que os entes federados respondem solidariamente,garantindo assim a igualdade; 6) as ações e serviços para promoção,proteção e…

constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nessa linha, a Magna Carta prevê também diversos direitos fundamentais (direitos de liberdade, direitos sociais e direitos difusos) não restritos ao rol do art. 5º da Constituição Federal, a exemplo do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado insculpido em seu art. 225. Nesse panorama, é cediço que diversas normas constitucionais (inclusive a norma definidora do direito fundamental ao meio ambiente…

os direitos fundamentais sociais forem negligenciados aos cidadãos. Para tanto, utiliza-se o método hermenêutico, uma vez que sua característica principal é a reflexão teórica-metodológica acerca da prática de interpretação dos textos clássicos e jurídicos, tratando-se de uma análise das “visões de mundo” de uma determinada época, de forma que seja um método de transformação do conhecimento pré-reflexivo em conhecimento teórico, ou seja, através deste busca-se reconstruir os processos…

Oliveira Pinto é Advogada, pós-graduada e mestranda pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável CDS/UnB. E-mail: oliveiramariana@yahoo.com 1 A ocupação desordenada e em áreas de riscos pela população, a falta de todas as infraestruturas sociais, a exemplo de saneamento básico, saúde e transporte, aliada à falta de planejamento público, o consumismo exagerado das populações, a poluição da água, do ar e das paisagens, a ausência de áreas verdes nas cidades e outras mazelas, frutos do…

vencedor leva tudo” que nossos instintos preferem, que nega a muitas pessoas qualquer influência sobre um problema que consideram da mais extrema importância. (DWORKIN, 2003, p. 218). Para Dworkin, a solução conciliatória é injusta por definição porque trata pessoas diferentes de modo diferente sem boas razões para fazê-lo, quando a justiça exige que os casos semelhantes sejam tratados da mesma maneira. O defeito da solução conciliatória está no fato de tratar as pessoas…

positivismo naturalista, baseado em pretensões de segurança e certeza. A criminologia, que é uma ciência que deveria englobar o conhecimento da realidade da Sociologia, a Economia, a Psicologia, a Antropologia ou qualquer outra ciência, de caráter não jurídico, que se ocupe de estudar a realidade do comportamento humano em sociedade, se encontra, ainda, sem resolver ou explicar satisfatoriamente a maioria dos enigmas e problemas que propõe seu principal objeto de estudo: a…

o meio ambiente nestas áreas seriam bem vindos a humanidade ou mesmo uma administração comum. A propriedade comum já existe no caso dos oceanos e do espaço exterior pois são áreas de uso internacional compartido. Não são fáceis os progressos jurídicos nesta área. Na questão do espaço também, Fala-se em direitos e obrigações assumidos internacionalmente, mas pouco em propostas de administração conjunta. Questões de alteração na composição química da atmosfera que levam a mudanças…

sobre a Ciência do Direito. Principais obras: Crítica da Razão Pura, Crítica da Razão Prática, Fundamentos da metafísica dos costumes e Crítica da Faculdade de Juízo. 2 Hans Kelsen: (1881-1973). Expoente Positivismo Jurídico. Principal obra: Teoria Pura do Direito. Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Filosofia e Teoria do Direito Prof ª. Drª. Mariá Brochado Aula 1 – 11/01/10 Material de Apoio -…

basta a abertura para que as partes participem do processo. Espera-se que tenha o juiz ativa participação, desde a preparação do processo até o julgamento, exigindo-se dele a prática de atos de direção, de diálogo e de prova. É o que se chama de ativismo judicial, a moderna característica do sistema CIVIL LAW, o que não ocorre no sistema do Direito anglo-americano. O princípio DA IGUALDADE DAS PARTES ou DA ISONOMIA originou-se na Grécia. Com a Revolução Francesa adotou-se a igualdade…

como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado em prejuízo à vida do trabalhador fora do ambiente laboral, em razão de condutas ilícitas praticadas pelo empregador, citando-se a título de exemplo julgado proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em março de 2012 (Processo 0000105-14.2011.5.04.0241). A relevância do tema e suas prováveis implicações no âmbito laboral e, por consequência, a necessidade de exame por…