Definição E Exemplo De Ativismo Juridico

de Direito Constitucional: estudos em homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado / Ubirajara Coelho Neto (Organizador e Editor). - Aracaju: Ubirajara Coelho Neto Editor, 2013. 235 p. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-905346-4-8. 1. Ativismo Judicial. 2. Concretização. 3. Constitucionalismo. 4. Constitucionalização do Direito. 5. Controle Judicial. 6. Convenção. 7. Correntes Filosóficas. 8. Deficiência. 9. Direito Autoral. 10. Direito Constitucional Contemporâneo. 11.…

elementos de acesso à Justiça e de cidadania. Estabelecerei, assim, uma distinção da judicialização em relação ao movimento que envolve o Direito alternativo e o uso alternativo do Direito, que apesar de os últimos implicarem mobilização dos operadores jurídicos, em nada se assemelham ao fenômeno da judicialização. 2. Acesso à Justiça A questão do acesso à Justiça tem sido um dos temas mais recorrentes no campo da Sociologia do Direito nos últimos trinta anos, e tem como ponto de…

opõem os sistemas descentralizados que, preservando também algumas competências específicas para órgãos policiais do poder central, atribui ampla e geral competência aos municípios para prover a segurança pública, seja ostensiva ou investigatória (a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos da América). Estes últimos sistemas, que enfatizam a autonomia do cidadão, reinante nas sociedades de origem anglo-saxã, ajustam-se perfeitamente à afirmação de que “o cidadão reside no município, e…

o efeito vinculante também para a ADI. Em princípio, a eficácia erga omnes e o efeito vinculante abrangem somente o dispositivo da sentença. Entretanto, toda decisão judicial traz um holding, que é a norma advinda da interpretação do ordenamento jurídico para a resolução do caso concreto. Essa teoria busca cobrir o holding com o efeito vinculante. A adoção da teoria serviria para pacificar questões constitucionalmente relevantes para o País, uma vez que, como o efeito vinculante das…

natural em que vivemos e desejamos aos futuros habitantes do globo; isso devemos ao fatos de estarmos buscando sempre um modelo de qualidade de vida ideal para nós e nossos descendentes. Importante salientar aqui que a existência de um arcabouço jurídico em prol do desenvolvimento sustentável não só voltado ao certame empresarial mas que engloba juntamente a este a sociedade de maneira geral, sobretudo evidenciar de modo simples e eficaz o resultado planejado no contexto ambiental,…

garantias fundamentais têm aplicação imediata. Sussekind critica tal realidade em virtude das normas que traduzem os direitos do trabalhador, nos artigos 7º a 11, serem algumas de eficácia contida e até mesmo algumas delas apenas pragmáticas. Um bom exemplo a ser dado no sentido do que se afirmou acima decorre a disposição constitucional do salário mínimo que, no valor de setecentos e vinte e quatro reais, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da família do…

mais justa e para um ambiente mais limpo. Com base nesse pressuposto, a gestão das empresas não pode ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas, mas também pelos de outros detentores de interesses como, por exemplo, os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral. Afirma Carlos Cabral-Cardoso (2002) que o conceito de responsabilidade social deve ser entendido a…

Alma da Magistratura Brasileira (1997). Processos identificados como tendências se confirmaram, desde a feminização e a juvenilização da magistratura, até um crescente envolvimento com a questão social, abandonando progressivamente o positivismo jurídico de Kelseniano. Judiciário, antes distante das preocupações da agenda pública e dos atores sociais, se mostra uma instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no eu diz…

BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal simbólico e a expansão do Direito Penal; 3 O corrupto é um inimigo no Direito Penal brasileiro?; Considerações Finais; Referências das fontes citadas. RESUMO Em função da Sociedade de Riscos e da desmaterialização do bem jurídico, o Direito Penal, hodiernamente, se expande, por meio da administrativização do fenômeno delitivo,…

|•€€€€€€€€ Familiarizar o aluno com o neoconstitucionalismo | |•€€€€€€€€ Diferenciar o neoconstitucionalismo das demais escolas do pensamento jurídico | |•€€€€€€€€ Destacar o papel dos princípios na moderna concepção do Direito