Definição E Exemplo De Ativismo Juridico

Ronald Dworkin ; tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo : Martins Fontes, 2002. - (Justiça e direito) Título original: Taking rights seriously. ISBN 85-336-1513-2 1. D ireito-Filosofia 2. Direitos políticos 3. Jurisprudência 4. Po­ sitivismo jurídico I. Título. II. Série. 02-3662 índices para catálogo sistemático: 1. Direito '. Filosofia 340.12 Todos os direitos desta edição para o Brasil reservados à Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Rua Conselheiro Ramalho, 3301340…

gravidez e casamento precoce, alta incidência de abandono escolar e no atual aumento significativo do número de casos de infeções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV/SIDA entre o sexo feminino, particularmente raparigas menores de 18 anos. Definição de violência Segundo a OMS a violência é: “o uso intencional da força física ou poder, ameaça ou real, contra si mesmo, outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que resulte em ou tenha alta probabilidade de resultar em…

radicados no Brasil; do outro lado, um antagonismo no interior da sociedade, que se desdobrou nas províncias e na corte, entre monarquistas constitucionais e republicanos. Texto de Silva Lisboa selou uma linha interpretativa, seguida por Varnhagen, por exemplo. Engrandeceu o Estado e os Bragança como agentes da revolução. Interpretações clássicas: como de Sergio Buarque de Holanda “Hist. Geral da Civilização Brasileira” – convicção na existência da nação, nas primeiras décadas do…

atendimento das demandas pertinentes aos direitos sociais. Como muito bem destaca Saravia1, a atividade do Estado-administração, desde a sua origem tem sido foco de análise nos mais diversos ramos do conhecimento. É ponto comum na doutrina2 que a definição e execução de políticas, como instrumento do agir da administração pública, sob ótica topográfica, residem em terreno híbrido de diversas matizes, entre os direitos constitucional e administrativo, ladeadas por conjunto…

os atos governamentais e desta forma traçando limitações ao poder político a partir das limitações bíblicas. Mais tarde, no século V, denota-se a experiência da democracia constitucional direta das Cidades-Estados gregas que consagrava “o único exemplo conhecido de sistema político com plena identidade entre governantes e governados, no qual o poder político está igualmente distribuído entre todos os cidadãos ativos” (LOEWENSTEIN, 1970, p.155). 431 EM TEMPO - Marília - v. 12 -…

organizar duradouramente o que já está funcionando, sempre interessadas em “amarrar” bem tanto os valores e conceitos como as instituições existentes, para impedir que os homens cedam à tentação de querer mudar o regime social vigente. Aristóteles, por exemplo, um pensador nascido mais de um século depois da morte de Heráclito, reintroduziu princípios dialéticos em explicações dominadas pelo modo de pensar metafísico. Embora menos radical do que Heráclito. Aristóteles (384-322 a.C.) foi…

econômica e política exercida por Portugal. A principal beneficiária do sete de setembro foi a aristocracia rural, que manteve seus interesses econômicos garantidos, continuando a responder aos movimentos de resistências com opressão, como por exemplo, nas revoltas: “Cabanagem” - no Pará de 1835 a 1840, e na “Balaiada”, no Maranhão de 1838 a 1841. O esmagamento desses movimentos revolucionários que apresentavam um claro conteúdo social e uma evidente ameaça a ordem…

JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias) Trabalho apresentado à Cadeira de Direito Público I do 2º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Orientador: Dr. Miguel Gorjão-Henriques. Coimbra – 2009 SUMÁRIO…

Advogado. direito à razoável duração do processo e que outros meios podem ser utilizados para fazê-lo valer. Para tanto, mister se faz uma análise do direito de ação, da sua noção clássica ao conceito mais moderno, chegando ao ambiente jurídico em que foi inserido o novo dispositivo. Há que se perguntar: cuida-se realmente de um direito novo, surgido somente em 2004, ou já existia antes disso? Após definir a conjuntura jurídica e legal em que se situa o referido direito…

e que vêem ocorrendo no Brasil do “tempo presente”. Com o intuito de aprofundar esta reflexão, apontaremos, em um primeiro momento, para os debates e disputas existentes no país no contexto da redemocratização, que tiveram papel decisivo para a definição do conteúdo da Constituição de 88. Em seguida, empreenderemos uma reflexão acerca da conformação da Assembléia Constituinte, bem como dos elementos contidos na Carta de 88, que abriram novas possibilidades para a construção…