Administração de materiais

nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID -10, bem como à provável causa da deficiência. Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não será considerado como deficiente apto(a) para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição. 2.7 - Os(As) candidatos(as) que se declararem com deficiência participarão deste Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às pontuações mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as). 2.8 - O(A) candidato(a) que se inscrever como deficiente e obtiver classificação dentro das vagas destinadas a esse fim figurará em listagem específi ca e também na listagem de classificação geral dos(as) candidatos(as) ao cargo/polo de trabalho de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato(a) com deficiência. 2.9 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na condição de pessoa com def iciência serão submetidos(as) à avaliação por equipe multiprofissional, promovida pela Petrobras Distribuidora, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas:…

pública. IV - a contribuição de melhoria. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cuj o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediant e at ividade administrat iva plen amen te vinculada. Art. 4º A natu reza ju rídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: I - a de nominação e demais características…

de porte obrigatório para o transporte rodoviário 30 • certificado de capacitação para o transporte de produtos perigosos a granel do veículo e do equipamento 30 • ficha de emergência 32 • envelope para o transporte 33 • documento fiscal 34 • guia de tráfego – ministério do exército 34 • autorização para o transporte de produto radioativo 35 • colocação de painéis de segurança e rótulos de risco para os transportes rodoviários 36 METEROROLOGIA • definição • introdução …

constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: .......................................................................................... II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; .......................................................................................... .......................................................................................... Art. 3 Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do o Brasil: I –…

empunhar o fuzil”. (Mao Tse-Tung) RESUMO Este Trabalho tem como objeto as armas de fogo no Brasil, a análise do Estatuto do Desarmamento e o direito de defesa do cidadão. O seu objetivo visa dar maior discernimento sobre este tema, pois a paz social é um dos objetivos dessa lei, ou melhor, seria dizer, é uma tentativa de conseguir-se a pacificação social, através do desarmamento da população. Para tanto, principia-se tratando dos aspectos históricos sobre a origem das armas de fogo e…

lâminas de espécies de madeira nativa. O emprego destas lâminas de espécies provenientes de outras regiões do país, além da dependência quase que exclusiva da Floresta Amazônica, influindo também no custo do produto final, acaba por desvalorizar ou desestimular a “desconhecida” matéria-prima regional, pertencente a uma flora nativa rica, diversa e de qualidade. Razões estas, somadas à busca por alternativas e por uma maior caracterização e diferenciação nos trabalhos de arquitetura…

Bahia: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e e sanciono a TíTULO I DAS DISPOSiÇÕES PRELIMINARES . Art. 11. A Politica Municipal de Meio Ambiente_ de Valença,_ instituída Complementa~, tem por fmalldades a defesa, conservaçao, preseNaçao, control recuperação do meio ambíente ecologicamente equilibrado e estabelece principi diretrizes e instrumentos da gestão pública participatíva, sistêmica e integrada ambientais do runicípio. . . por esta lei , melhoria e s, objetivos, os…

abre a todos os interessados, que se sujeitem às propiciar, democraticamente, que todos os interessados que reúnam as condições exigidas em lei, possam disputar, em igualdade de condições, a possibilidade de contratar com a administração. O processo licitatório é composto de diversos procedimentos que têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência com o intuito de proporcionar à Administração a…

NORMAS PRINCÍPIOS (regras, conve nções, conceitos, guias, bases, proced imentos, etc.) A CIÊNCIA CONTÁBIL consiste n um vast o terreno, de limitado entre PRINCÍPIOS, de um lado, e PADRÕES, de outro; é o terreno que fica no meio, o terreno específ ico das NORMAS. Outro ponto que precisa f icar registrado é o da não-inclusão, expressa (pois é o óbvio) da prevalênc ia da “Essência sobre a Forma”. A essência é a realidade e a forma apenas a expressão d o evento. Entretanto, nossos legisla…

rede de fornecedores, meio ambiente, governo, mercado e comunida de. Assim, a questão da respons abilidade social empresarial diz respeito à postur a legal da empres a, à prática filantrópica por ela exercida ou ao apoio dado à comunida de, significando, dessa forma, uma mudança de atitude voltada para uma perspectiva de gestão empresarial com foco na qualidade dessas relações e na geração de valor para todos. Ao adicionar às suas competências básicas um comporta me n t o ético e…