Definição E Elementos Do Direito

Sumário 1. O Ativo e sua mensuração Uma definição adequada do Ativo, bem como uma análise básica de todas as suas características, podem ser de grande importância para o desenvolvimento da Teoria Contábil. A Contabilidade, desde seus primórdios, tem procurado adaptar-se à evolução do desenvolvimento das organizações e dos negócios, embora essa evolução não tenha acontecido na mesma velocidade que as atividades econômicas. Diversos pesquisadores têm contribuído para a evolução

que devem ter um aparato para se chegar a soluções e é nesse momento que surge o Direito. O conceito de Direito está ligado ao que é lícito e correto. Sendo, todavia, um instrumento de controle social, por meio do qual a vida em sociedade se torna possível. Sem o direito objetivo, a segurança jurídica estaria comprometida, pois os homens julgariam outros homens por meio da conveniência e oportunidade. Mas este direito objetivo deve vir sempre acompanhado da equidade, e do juízo de…

Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais,…

seus princípios, espécies, atuação, poderes, visando sempre o maior e melhor esclarecimento didático sobre a matéria e um maior aprofundamento no assunto O universo jurídico possui temas essencialmente importantes, em sua maioria, os institutos de direito, se apresentam de tal modo que, acabam se acomodando perfeitamente às nossas convicções, noutras, porém, geram grandes indagações, conflitos doutrinários, e por fim, lançam a nós, ouso dizer, um intuito provocativo. E, surge como que,…

compulsória, em moeda ou cujovalor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativaplenamente vinculadaAnalisando didaticamente a disposição do CTN, podemos entendermelhor a definição: tributo é prestação pecuniária compulsória prestação é o atopelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido, prestaçãopecuniária é aquela que tem conteúdo monetário, ou seja, deve sersatisfeita em dinheiro . A…

«investigações» de Heródoto, cujo termo em grego antigo é Ἱστορίαι (História). Todavia, será Tucídides o primeiro a aplicar métodos críticos, como o cruzamento de dados e fontes diferentes. O estudo histórico começa quando os homens encontram os elementos de sua existência nas realizações dos seus antepassados. Esse estudo, do ponto de vista europeu, divide-se em dois grandes períodos: Pré-História e História. Os historiadores usam várias fontes de informação para construir a sucessão…

1 CRISE NA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Fernando Gomes Favacho Doutorando e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Belém/PA Não a dúvida, a certeza é que enlouquece. Friedrich Nietzsche INTRODUÇÃO Os tributaristas nacionais, talvez influenciados pelo magno ofício da advocacia - e sua paralela necessidade de encontrar princípios e garantias constitucionais ao poder de tributar acabaram achando, a nosso ver, limites onde não

DIREITO DO CONSUMIDOR Maceió – AL 20 de fevereiro de 2014 Antes de entrar na temática central do trabalho é preciso esclarecer como o direito do consumidor lida com a questão em sua essência. O Código de defesa do consumidor tem como prioridade garantir a defesa ao consumidor, aquele que está do lado mais fraco da relação de consumo. Para Leonardo de Medeiros Garcia, “A Constituição Federal de 1988 incorporando uma tendência mundial de influência

Letivo Semestre DIREITO 2014 1º Disciplina Ano Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do direito: elemento de conservação e de modificação social. História do Direito: O caráter sagrado

pela degradação da natureza. O segundo aspecto da teoria dos objetos, sobre o qual se abstraem seus elementos caracterizadores, é o “sujeito do juízo lógico”, que você deve entender em linguagem simples como “o ato de se atribuir ou de se negar alguma coisa a um ser.” (NADER, 2004, p.60). A teoria dos objetos está centrada no sujeito do juízo lógico, que deve ser decomposto em três elementos: a) Sujeito (ser sobre quem incide o estudo): de quem se afirma ou se nega; b) Predicado…