Definição E Diferenciação De Interpretação Integração E Aplicação Do Direito

Publicado em 30 de julho de 2013, às 17h48min em Direito MANDADO DE SEGURANÇA: SEPARANDO A LIQUIDEZ DA CERTEZA Resumo: Este trabalho procura estabelecer uma melhor definição do instituto do direito líquido e certo em Mandado de Segurança. Busca, em verdade, facilitar a compreensão dos conceitos de liquidez e certeza, separando­os dentro da sua unidade essencial, desfazendo, assim, certa confusão doutrinária estabelecida em torno do conceito de direito líquido e certo. Demonstra…

elo estabelecido entre os elementos pela constatação de que tal elo inexiste empiricamente. Entendeu? fui 2.1 O direito e a ciência apresentados na Teoria pura do direito Na presente seção serão apontadas, brevemente, as principais idéias de Kelsen acerca do Direito e a ciência, as quais foram articuladas no terceiro capítulo de sua obra magna, de igual nomenclatura – Direito e ciência. O autor inicia o supramencionado capítulo esclarecendo que o objeto da ciência jurídica…

Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sustentabilidade como pressuposto de validade no processo licitatório exige que a busca pela proposta mais vantajosa atenda ao interesse público em todas as suas acepções. Para tanto, com base no direito a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

República Argentina a República Federativa do Brasil para decidir sobre “Comunicados Nº 37 de 17 de dezembro de 1997 e Nº 7 de 20 de fevereiro de 1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): aplicação de medidas restritivas ao comércio recíproco”. 7 LAUDO II Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina à República Federativa do Brasil para…

Bercovici é doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. Brasília a. 36 n. 142 abr./jun. 1999 Ao debruçarmo-nos sobre a problemática da Constituição dirigente, ou seja, a constituição que define fins e objetivos para o Estado e a sociedade, precisamos fixar-nos ao texto de uma determinada constituição. Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da…

Direito 3º Ano FILOSOFIA DO DIREITO Recensão Critica Law as a Social System Niklas Luhmann Discente: Carla Soares Aluno Nº20110297 2014 “Sendo a filosofia do direito a própria filosofia geral com um objeto específico, a indagação que se põe preliminarmente diz respeito a própria localização do que seja jurídico, já que é isso que dá identidade à filosofia do direito.” (MASCARO, 2010)

2003. 3.1 CONCEITUANDO A CONTABILIDADE No conceito de Hilário Franco: A Contabilidade é a ciência que estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informações e orientação - necessárias à tomada de decisões - sobre a composição do patrimônio, suas variáções e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial. (FRANCO, 1997,…

Entretanto, o marketing de serviços é relativamente novo como campo de estudo, requer uma forma diferenciada de implementação de estratégias e carece ainda de estudos e publicações especializados. As estratégias de segmentação de mercado, diferenciação competitiva e posicionamento de marca são fundamentais para as organizações de serviços. Elas determinam as ações de marketing a serem implementadas, a eficácia dos programas elaborados e a capacidade da organização de consecução…

IMPORTÂNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA – Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade LatinoAmericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. I. DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO “La comparación es un simple instrumento de la

dos costumes do passado e do presente e a interpretação correta das transformações e dos agentes transformadores entre eles. Prescrever uma solução que atenda ao usuário do futuro foi o principal desafio deste projeto, determinando quais valores serão essenciais para aquela época para, por fim, da análise resultar um produto compatível com tais valores. Para isso, contextualiza-se, inicialmente, o surgimento dos eletrodomésticos e após, a necessária aplicação do design na sua evolução,…