Definição E Diferenciação De Interpretação Integração E Aplicação Do Direito

Allan Rocha de Souza* SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. As Normas Constitucionais. 3.Classificação das Normas Constitucionais. 4. O Conteúdo das Normas Constitucionais Programáticas. 5. A Eficácia das Normas Constitucionais Programáticas. 6. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas 7. Conclusões. 1. Introdução Este artigo tem por objetivo compreender a efetividade das normas identificadas como programáticas no Brasil. Assim, nesta parte, após a identificação das questões…

RONDON DIREITO RESUMO E COMENTARIO DO LIVRO MANUAL DE SOCIOLOGIA JURIDICA DE ANA LUCIA SABADELL – LIÇÃO 4, 5 E 6. Cuiabá – MT Dezembro – 2011 Lição 4 CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia define-se, de modo geral, como a “ciência da sociedade”. Muitas vezes estes conflitos levam a uma alteração da organização da sociedade, ou seja, a uma mudança social. Assim sendo, a sociologia jurídica depara-se, na sua leitura do…

sindicatos confronto dialogo participação nas decisões baixa alta política de gestão de pessoas cargo carreira treino aumento do desempenho para futuras funções carreira rígidas especializadas flex,longo alcance e variadas salarial alta diferenciação baixa diferenciação incentivos individuais grupais ,vinculados a resultados --CHIAVENATO—apresenta quatro focos estratégicos inter-relacionados da GP foco no futuro estratégico foco nas pessoas foco nos processos foco no…

um esclarecimento: dizer que a religião pode ser considerada um elemento fundamental depende, necessariamente, da definição de religião. Tal tarefa é algo extremamente complicado, principalmente tendo em vista todos os debates acerca de tal conceito8. Não obstante, neste ponto pensemos a religião como algo relacionado à crença – ou seja, como um termo qualificador. Assim, a definição do termo religião será, na verdade, “a busca pelo que distingue uma crença religiosa de uma crença que…

Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor. Os direitos intelectuais No sistema clássico o direito é esquematizado em função das relações jurídicas mantidas no convívio normal, ou seja, sob divisão tripartite, classificado em pessoais, da pessoa em si e no meio familiar; obrigacionais, da pessoa com outras pessoas, no circuito negocial; e reais, da pessoa com a coletividade, com respeito às coisas materiais existentes. Com

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– TRE-MG TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES APRESENTAÇÃO Prezados concurseiros, sejam muito bem vindos! É com um imenso prazer e muita motivação, que inicio o curso de teoria e exercícios de Direito Civil e Processual Civil aqui no Ponto, voltado para a prova do TRE-MG. Para quem ainda não me conhece, vou me apresentar, de forma que possamos iniciar essa nossa relação de troca de ensinamentos e experiências da melhor…

importância para o estudo do fenômeno jurídico, bem como para a relação entre este e a sociedade. Para tanto, necessária é a abordagem sobre os pressupostos epistemológicos utilizados por Durkheim. 1 Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Procurador Federal. 3 Èmile Dukheim viveu de 1858(nasceu em 15 de abril) a 1917(morreu a 15 de novembro, em Paris). Teve como principal meta…

palavras: | |Se [pic] e [pic] então [pic] | Demonstração: Proponhamos que [pic] e [pic], mas [pic]. Logo, pela definição de limite, teremos que admitir que para cada ε > 0, existe δ1 tal que: [pic] para todo x que satisfaz [pic] Além disso, existe δ2 para o qual vale [pic] sempre que x verifica a desigualdade [pic] Como L1 e L2 não são…

FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2012 PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO ENTRE ECLUSAS E ESPELHOS: A ESFERA PÚBLICA VISTA A PARTIR DE UMA LEITURA CRÍTICA DE NIKLAS LUHMANN E DE DEBATES CONTEMPORÂNEOS Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da FDUSP como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre na área de concentração de Direito do Estado sob a orientação do Prof. Titular Marcelo da Costa Pinto Neves UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE…

conceitos cujo uso apropriado implica inevitavelmente disputas intermináveis por parte daqueles que os usam.” A contestação é inerente ao próprio conceito. Rawls propõe uma definição mínima do conceito de justiça: segundo o conceito de justiça, “as instituições são justas quando não há discriminações arbitrárias na atribuição de direitos e deveres básicos e quando as regras existentes estabelecem o equilíbrio adequado entre as diversas pretensões que concorrem na atribuição dos…