Definição E Diferenciação De Interpretação Integração E Aplicação Do Direito

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…

1 Discricionariedade Administrativa (introdução – ver josé eduardo dentro do emerson garcia, pág. 47!!!) 1.1 Delineamento histórico 1.1.1 Considerações iniciais A evolução do Direito Administrativo vem ocorrendo, ao longo da história, dentro de um cenário marcado pela constante disputa entre as prerrogativas outorgadas para o exercício do poder pelos agentes públicos e os limites a esse exercício. E é, igualmente, nesse contexto polarizado, que se insere o tema da discricionariedade…

partindo da perspectiva individual para a perspetiva coletiva: o desemprego como problema de carácter individual e questão pública, e a sua influência na exclusão social. “As sociedades têm conhecido, através do tempo, modalidades diversas de diferenciação social. A total igualização das condições de existência, ora objetivo de alguns regimes políticos, ora ideal de certas construções doutrinais, pertence à mera utopia e projeta-se ou num passado original ou num futuro idílico”…

desenho departamental refere-se à estrutura organizacional dos departamentos ou divisões da empresa, ou seja, ao esquema de diferenciação e de integração existente no nível intermediário da empresa. A diferenciação pode se dar de duas formas: vertical e horizontal. A diferenciação vertical ocorre pelo arranjo hierárquico das unidades e posições na empresa, já a diferenciação horizontal ocorre pelo desdobramento de diversos departamentos ou divisões especializados dentro do mesmo nível…

Ministro Ayres Britto (Relator). Começo este voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº 132-RJ, consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme à Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro). Técnica da “interpretação conforme” para viabilizar o descarte de qualquer intelecção desfavorecedora da convivência estável de…

FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA 2 Curso de Especialização em Direito Tributário Estadual º Coordenador: Prof. Helcônio de Souza Almeida Secretário da Fazenda: Albérico Machado Mascarenhas 1 ICMS “POR DENTRO” É LEGAL? É MORAL? Pós-Graduando: Geraldo Barros Rios Agosto/2003 2 SUMÁRIO Pg. 1 – APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 01 2 –…

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher: Art. 384. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho. Ao tratar da regra em comento,…

....................................................10 5.1.1.1 IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA A...................10 6. OPERAÇÕES FINANCEIRAS................................................................................16 6.1 APLICAÇÃO FINANCEIRA..................................................................................17 6.1.1 JUROS COMPOSTOS......................................................................................18 7. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS............

a15 de outubro de 2010. APLICAÇÃO DO CONCEITO DE MATURIDADE NA PRATICA DA CONSULTORIA EM ERGONOMIA Mario César Rodríguez Vidal (UFRJ) mvidal@ergonomia.ufrj.br Renato Jose Bonfatti (Fiocruz) renato.bonfatti@gmail.com Carmen Lúcia campos Guizze (Estacio) carmenguizze@hotmail.com A contribuição deste artigo consiste na proposição de bases fundamentadas para a construção de uma escala de maturidade ergonômica das empresas e organizações sociais e sua aplicação na pratca…

pelos grupos seguintes: GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Eleitoral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO CSMPF Nº 154 GRUPO II Direito Administrativo e Direito Ambiental Direito Tributário e Direito Financeiro Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado GRUPO III Direito Econômico e Direito do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil GRUPO IV Direito Penal Direito Processual Penal Art.…