Definição E Diferenciação De Interpretação Integração E Aplicação Do Direito

DEPARTAMENTO DE DIREITO André Ramiro José Filipe Lisboa, 2013/2014 Departamento De Direito Trabalho de Direito Comparado TEMA: O Direito Hindu - Sua Formação - Características e conceitos fundamentais - Fontes de Direito - Método Jurídico André Ramiro. J. Filipe Nº de estudante: 2012 1056 _________________________________ Prof. Doutor Pedro Trovão do Rosário Lisboa, Ano

maternidade para mães adotantes Por Juliana Barão de Oliveira. No livro "A maternidade no Direito do Trabalho" de autoria de Silvana Mandalozzo [09], no ano de 1996, já discutia a questão da extensão da licença-maternidade às mães adotantes, defendendo, inclusive, o posicionamento de afastamento por períodos igualitários, independentemente da idade do adotante: "Uma vez adotado, esse filho possui os mesmos direitos e deveres de qualquer outra espécie de filho, segundo o dispositivo…

microscópica do homem tomado isoladamente e como parte da maquinaria industrial, a ausência de qualquer comprovação científica de suas afirmações e princípios, a abordagem incompleta envolvendo apenas a organização formal, a limitação do campo de aplicação à fábrica, omitindo o restante da vida de uma empresa, a abordagem eminentemente prescritiva e normativa e tipicamente de sistema fechado. Mesmo assim, essas limitações e restrições não apagam o fato de que Administração…

Sun Tzu RESUMO A presente pesquisa acadêmica tem por escopo analisar no âmbito jurídico a legítima aplicação de força letal por policiais civis na proteção à vida de humanos que se encontrem em iminente risco de morte. O direito à vida é o principal direito individual, o bem jurídico de maior relevância tutelado pela ordem constitucional, porque o pleno exercício dos demais direitos depende de sua existência. O Policial Civil tem o dever constitucional de assegurar a…

ANA PAULA DOURADO PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL 1998 ÍNDICE Capítulo I O Direito Tributário Internacional vs. a soberania tributária e a dupla tributação internacional....................................................................................... 01 1. Os poderes tributários territoriais e materiais................................................... 2. O Direito Tributário Internacional: caracterização........................................... 3. A dupla…

autoria de José-Luis Sert, foi publicada nos Estados Unidos em 1942, como parte da obra: Can Our Cities Survive?. Há referência ainda a uma quarta versão publicada em holandês, cujo conteúdo confronta o texto de Le Corbusier com o da data 6 integração do IV Congresso. Entre as várias versões, este estudo considera o texto produzido por Le Corbusier. O foco principal do artigo é confrontar as abordagens particulares de dois segmentos distintos do ambiente arquitetônico…

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL: DOMÍNIO COGNITIVO E MOTOR Integração Formando: António José Pereira de Sousa Mendes 2007/08 Introdução O princípio da inclusão assume, segundo Correia (1999), “que a heterogeneidade de características dos alunos só enriquece a escola, contribuindo para o desenvolvimento harmonioso de uma comunidade escolar, onde as capacidades de cada um se unam para a promoção do sucesso” (Correia, 1999; in Rodrigues, 2001, p.125),…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Faculdade de Direito Bacharelado em Direito Goiânia, nov. 2008 DANIELA BEZERRA COSTA A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Profª. Dra.…

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

Página 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................5 2. DEFINIÇÃO DE BARREIRAS COMERCIAIS.......................................................................6-9 3. TIPOS DE BARREIRAS COMERCIAIS............................................................................10-12 4. PROBLEMAS NOS NEGOCIOS INTERNACIONAIS