Definição De órgãos Normativos Executores E Fiscalizadores

(Regulamento) Já o meio ambiente artificial “é compreendido pelo espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações (chamado de espaço urbano fechado), e pelos equipamentos públicos (espaço urbano aberto).”4 Segundo Fiorillo, os principais normativos de tutela do meio ambiente artificial são os arts. 225, 5º, XXIII, 21, XX, o Capítulo II do Título VII, dentre outros, todos da CRFB, e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Art. 5º, XXIII - a propriedade atenderá a sua…

essencialmente importantes para caracterizar e entender o fenômeno urbano que vivenciamos, principalmente nas grandes cidades. A Conferência de Estocolmo foi realizada entre os dias 5 e 16 de Junho de 1972, e contou com a participação de 113 países, 19 órgãos intergovernamentais, e cerca de 400 outras organizações intergovernamentais e não governamentais, e resultou na elaboração de um plano de ação contendo 109 recomendações, em forma de resolução, visando à proteção ambiental. A…

médios a que nos referimos anteriormente. Entre a aquisição da matéria‑prima e dos componentes necessários para a fabricação do produto até a efetivação da venda propriamente dita, existem custos e despesas que deverão ser suportados pela empresa. A definição dos prazos de pagamento desses materiais será importante para a “saúde” financeira do empreendimento: se os prazos de pagamento não forem compatíveis com o prazo de recebimento das vendas, poderá ocorrer um descompasso entre a…

licitação. 66 2 – Licitação dispensada. 66 3 – Dispensa de licitação. 69 4 – Inexigibilidade de licitação. 75 5 – Procedimentos para a contratação direta. 85 Parte V – Contratos administrativos 88 1 – Contratos administrativos: definição 88 Diferença entre convênio e contrato 88 Tipos especiais de contrato 88 Contrato verbal 89 Características do contrato administrativo 90 Cláusulas exorbitantes 90 Execução dos contratos administrativos 91 Hipóteses…

sistema de planejamento governamental, com orientações para o longo, médio, curto e curtíssimo prazo, reforçando sua natureza política, ao permitir relacionar e avaliar as propostas dos candidatos, os compromissos dos governantes e os resultados dos executores das políticas públicas, possibilitando à sociedade votar objetivamente e cobrar resultados de seus representantes no uso do poder de governar que lhe delega. No capítulo 5, descreve e analisa as atribuições dos principais…

sanitária e proteção da saúde; epidemiologia; direito sanitário do trabalho; direito internacional sanitário; documentos internacionais em saúde; competências e rotinas de funcionamento dos conselhos de saúde; relação entre conselhos de saúde e órgãos do Poder Executivo; financiamento do SUS no bloco de constitucionalidade; assistência privada à saúde e seus reflexos no sistema público. Autores renomados contribuíram para a publicação, dentre eles: Adalgiza Balsemão; Andrea…

cargo/URE de vaga para o cargo de Técnico em Educação. 4.10 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados e classificados no concurso, serão convocados para submeter-se à perícia médica oficial, por equipe multiprofissional do Órgão Público competente, que verificará sua qualificação, o grau da deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.…

................................... 77 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 HIPÓTESES DE PESQUISA............................................................................................... 78 DEFINIÇÃO DE CATEGORIAS ANALÍTICAS...................................................................... 85 ESQUEMA DE PESQUISA E DEFINIÇÃO DO UNIVERSO .................................................... 88 ANÁLISE DOS DADOS ..............................................................................................

moldes modernos. A Administração foi organizada sob os princípios da hierarquização e da centralização, como decorrência do tumulto do período revolucionário. A cultura do segredo migra do parlamento para a Administração, entendida, à época, como órgão técnico e fora da atividade política. Os reclamos de participação e publicidade se dirigiam ao exercício da soberania, entendida como a ingerência na composição do poder para a feitura das leis. Os direitos civis, o direito…

serviços e diminuir os esforços através da racionalização das rotinas de trabalho, enfatizando a simplificação de processos e eliminação de controles desnecessários; □ Organizar, elaborar e/ou revisar os instrumentos executivos, notadamente os normativos (manuais, normas, instruções, regulamentos, regimentos internos, etc.) e complementares (organogramas, Formulários, fluxogramas, etc.); □ Elaborar e/ou racionalizar formulários e impressos; □ Desenvolver e implantar projetos de…