Definição De órgãos Normativos Executores E Fiscalizadores

determinados gêneros, pode se utilizar de termos coloquiais (gírias, variações regionais etc); a linguagem jurídica é um dos instrumentos de trabalho dos operadores do direito (juízes, promotores, servidores da Justiça, advogados) que cumprem os ditames normativos da língua portuguesa. Assim, a importância do estudo da linguagem jurídica pelos envolvidos nessa área justifica-se pela preocupação com o prescritivismo. O prescritivismo está atrelado a regras clássicas e a conceitos…

– exercícios 9ª aula Análise de textos jurídicos 10ª aula Produção de texto 11ª aula Análise das produções dos alunos 12ª aula Coesão textual: uso dos pronomes, paráfrase, sinonímia Análise de textos: coesão 13ª aula O texto normativo: o caráter deôntico do texto jurídico Análise de textos jurídicos 14ª aula O texto burocrático-jurídico Análise de textos jurídicos 15ª aula A argumentação jurídica: argumentação, persuasão e retórica (argumentação e lógica;…

...................................................46 2.5.2.2 Objetivos da auditoria interna................................................47 2.5.2.3 Auditoria externa......................................................................49 2.5.3 Orgãos relacionados ao auditor.................................................51 22 2.5.3.1 CVM...........................................................................................51 2.5.3.2 IBRACON..............................................

entes federativos. A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada, por exemplo), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas). Nesse caso, os órgãos podem firmar convênios com os entes públicos e seguirem leis gerais para que possam atuar com uniformidade e…

INTEGRADA RESUMO A metodologia aqui apresentada diz respeito a composição dos valores limites para os serviços de limpeza e vigilância em condições ordinárias e não a situações especificas derivadas das características típicas de alguns órgãos, razão pela qual deve ser adaptado ao que requer cada situação. Além dos valores máximos, a nova metodologia também estabelece os valores denominados de “atenção” que podem sinalizar a inexequibilidade da proposta. É feita também uma…

do Guaporé, onde se situava a capital, continuou escassamente povoada. A partir de 1812, por pressões da elite cuiabana e por razões de comércio e insalubridade, os Capitães Generais da Capitania passaram a permanecer em Cuiabá, trazendo alguns órgãos administrativos e, em 1821, Cuiabá foi declarada capital. Houve uma acentuada disputa política em torno desta mudança da capital, entre as elites políticas das duas cidades, sendo vitoriosa a cuiabana. Em meio a essa disputa e…

O número de cooperados em todo o mundo ultrapassa 800 milhões de pessoas, algo como 6 vezes toda a população brasileira. Isso torna o movimento cooperativista a maior doutrina não religiosa do planeta.  A Aliança Cooperativa Internacional (ACI), órgão de representação e integração do cooperativismo no mundo, conta com mais de 245 organizações nacionais e internacionais, espalhadas por mais de 100 países, tornando a ACI a maior organização não governamental existente.  De todas as categorias de

contribuir para um turismo mais responsável, como em Bonito (MS) e Brotas (SP). E existe um consenso entre especialistas de que o desenvolvimento do turismo que almeja ser sustentável em nível local (ou de destinos) necessita fortalecer seus órgãos e criar instrumentos públicos representativos dos interesses dos atores sociais do turismo. Atento a esta realidade, o WWF-Brasil vem contribuindo para a criação de processos nacionais, regionais e locais de controle da atividade…

sobre as ações do Executivo.. consegue diagnosticar onde estão seus pontos de ineficiência, estimulando assim sua superação. d) A ação do Poder Judiciário que, diante da ineficácia do controle Legislativo, assumiu em vários momentos o papel de fiscalizador do Poder Executivo, apontando as mazelas da Administração Pública e levando à sua reforma. e) A ação de uma elite reformista, vinculada ao Poder Executivo. portadora de visão sistêmica e tecnicamente atualizada acerca de propostas de…

programação de Direito Administrativo. Acrescentei mais de mil informações, entre atualizações legislativas e jurisprudenciais, recentes questões de concursos, novos tópicos, assuntos atuais, tendências da legislação, orientações normativas de órgãos federais e novidades doutrinárias. Tudo isso com a colaboração dos leitores, alunos e seguidores no Twitter (@professormazza). Quero continuar cumprindo o objetivo de fazer deste Manual o primeiro “wikilivro” jurídico do país, uma…