Definição De Residencia Matrimonial

4.1. Estatuto da Criança e do adolescente (Lei 8.069/90) 4.2. Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) 5. GUARDA 5.1. Guarda Unilateral 5.2. Guarda Compartilhada 5.3. Guarda Alternada 6. A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL 6.1. Definição 6.2. Prevalência 6.3. Sequelas 6.4. Efeitos comuns 6.5. Características e Condutas do Alienador 6.6. A falsa denúncia de Abuso Sexual 6.7. A implantação de falsas memórias 6.8. A mediação Familiar 7. A POSIÇÃO DA…

APLICADA AO DIREITO NOVA SITUAÇÃO FAMILIAR - membros do antigo casal devem ser capazes de estabelecer entendimentos contínuos, dada a posição de genitores. CAMPO DE TRABALHO DO PSICÓLOGO NESTA ÁREA – o impacto emocional causado pela separação matrimonial litigiosa , expresso , em geral, por comportamentos que causam grande mal estar psíquico nos sujeitos AULA PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO AVALIAÇÃO realizada DO PSICÓLOGO – para perceber se deve ser existem impedimentos a…

evolução no decorrer dos anos. 2.1 CONCEITO Com o decorrer do tempo, o conceito jurídico de família vem se transformando, visando adequa-se aos valores vigentes na sociedade de cada época. No ordenamento jurídico pátrio inexiste apenas uma definição do que seja família, já que o nosso Código Civil não o fez tampouco a nossa Constituição Federal. O professor Aurélio em seu dicionário define como (2004, p. 871): pessoas aparentadas que vivem, em geral, na mesma casa,…

que se denominam parentes por afinidade ou afins. 1” FAMÍLIA MONOPARENTAL “É a entidade familiar constituída por qualquer dos genitores e seus descendentes. A relação entre o ascendente e, o descendente sem existência presente do vínculo matrimonial daquele outrem, é a forma de constituição da família monoparental2”. PODER FAMILIAR “Consiste num conjunto de prerrogativas legais reconhecidas aos pais para a criação, educação e proteção dos filhos, durante a menoridade” 3. GUARDA…

sexual , podendo ocorrer também de inseminação artificial ou de fertilização in vitro. A palavra filiação vem do latim filiatio, que significa procedência, laços de parentesco dos filhos com os pais , enlace ,dependência. Pode-se dizer que a definição acima citado refere-se exclusivamente aos filhos biológicos que são aqueles que possuem parentesco de sangue , não abrangendo assim os outras formas de filiação que derivam de outras tipos que não a biológica . 12 A filiação…

Maria Manuela da Costa Dedicatória: A Deus, por me ter oferecido o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a prova de ter crescido fora do seio familiar pelo facto de ter nascido duma relação matrimonial. A Jesus, pelo exemplo. As milhares de pessoas que diariamente lutam sem saberem onde recorrer para ver seus direitos salvaguardados no que se refere a constituição de família. Pensamento: Família é encontro, não é sujeição; é…

homem e estado civil. Estes dados eram obtidos por meio de registros de batismo, óbito e casamento, assim a Igreja geria a identidade civil das pessoas. A Igreja também ocupava funções de residência e parentesco, ou seja, para os registros citados anteriormente eram imprescindíveis para as cerimônias matrimoniais. Analisando esses fatos é possível perceber que a maior preocupação da Igreja era exercer um maior controle sobre seus fiéis, tanto que, em festas de grande aglomeração como a…

02) O patrimônio familiar era o principal objeto de proteção estatal, uma vez que estavam elencados no código civil da época os institutos protetivos de tutela, curatela, tendo como objetivo a administração dos bens do incapaz, os impedimentos matrimoniais que visava o resguardo da defesa do patrimônio e não das pessoas, além do mais, como a sociedade era ainda de uma grande relevância machista, o rol de direito dos maridos era muito amplo e extenso do que da esposa, vez que a mesma só…

decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um valor intrínseco ao reconhecimento da família matrimonial e da entidade familiar, constituindo não só um direito fundamental (individual e social) da pessoa de afeiçoar-se a alguém, como também um direito à integridade da natureza humana, aliado ao dever de ser leal e solidário.…

averbamento - O assento de perfilhação do nascituro, que só pode ser lavrado se for posterior à concepção e o perfilhante identificar a mãe, além dos requisitos gerais, deve conter a indicação do nome completo, data de nascimento, estado, naturalidade, residência habitual e filiação da mãe do perfilhado, época da perfilhação e data provável do parto 19 Direito da Família IV- A perfilhação tem a natureza de um acto jurídico não negocial, integrado por uma declaração de consciência…