Definição De Jurisprudencia

Tópicos (títulos): Teoria da norma e do ordenamento jurídico Doutrina e Jurisprudência Escala Quantitativa Sumulas Princípios Gerais do Direito Lacunas Normas e Regras Noções de Normas Jurídicas Mutação e Mudação Sansão Contrafacticidade da Norma Referências Bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Doutrina (tese) e Jurisprudência (Fazão hermenêutica (interpretativa, persuasiva) A Doutrina, ou…

para horizontes mais amplos e compatíveis com os desideratos perseguidos incansavelmente pela Nação Brasileira e consolidados na Carta Magna. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Evolução histórica das Súmulas no Direito pátrio. 2.1. As Súmulas da Jurisprudência Dominante. 2.2. As Súmulas Vinculantes. 3. Delimitação de aplicação obrigatória das matérias sumuladas. 4. As Súmulas Vinculantes e os Princípios Processuais. 4.1. As alegações dos críticos do instituto. 4.2. Refutando os críticos. 5.…

detenção (de 3 meses a um ano) ou multa, enquanto que na importunação ofensiva ao pudor só poderá ser aplicada a pena de multa, ratificando o seu caráter menos ofensivo. Além da doutrina, há inúmeros julgados a respeito do tema, inclusive na jurisprudência do STJ e STF, que estarão presentes neste referido trabalho, a fim de evidenciar a importância deste instituto para a harmonia e boa convivência em sociedade. ATO OBSCENO COMO CRIME O Código…

clareza da lei quanto à legalidade dessa compensação tem gerado dúvidas sobre a sua utilização como método de extinção de obrigação tributária. Desenrolar-se-á ao longo do trabalho, um exame acerca dos diferentes entendimentos doutrinários, jurisprudências, juntamente com questões peculiares e controversas pertinentes a esse tema. 2. Justificativa Nos dias de hoje, as empresas têm buscado cada vez mais alternativas que possam contribuir com a redução do seu ônus tributário. O…

FACULADE ESTACIO DE SÁ CURSO: DIREITO MATERIA: DIREITO DO TRABALHO PROFª. MANNUELLE BRANDÃO ALUNA: RENATA RAMOS NOBRE VASCONCELOS A BANALIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA DEFINIÇÃO DE JUSTA CAUSA: A definição de justa causa, em um sentido lato sensu, é o não cumprimento dos deveres por parte do empregado ou empregador em uma relação de emprego. Para Amauri Mascaro Nascimento: “Justa Causa é a ação ou omissão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos, contrária aos deveres normais…

448 da CLT. Destarte o novo comando da empresa ou as alterações de suas finalidades econômicas e jurídicas não provocam mudanças na relação jurídica com o empregado. Do Empregado Nas condições de empregado é importante saber que a doutrina e a jurisprudência têm consagrado algumas formas que não permitem alterações no contrato. Quando um profissional é contratado como empregado, seu contrato é personalíssimo, intransferível e de trato exclusivo, por conseguinte não sofre alterações,…

traz uma definição muito semelhante em seu artigo 1.116, que segue ipsis litteris: ‘Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.’ Através do instituto da incorporação de sociedades, tem-se a extinção da sociedade incorporada e a consequente sucessão da incorporadora em todos os direitos e obrigações daquela.” 1.2 –…

designamos uma postura proativa do Poder Judiciário que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto a definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana que autocriou o controle judicial da constitucionalidade das leis federais. Até as primeiras décadas do século XX, o ativismo da Suprema Corte foi de natureza…

dias a contar da data da publicação do acórdão ou sentença. Sendo que é necessário haver lesividade, já que é um requisito que faz parte do direito de recorrer ou sucumbência. RECURSO DE REVISTA Conhecido pela doutrina como reexame, revisão. Definição do doutrinador SÜSSEKIND é : “É o recuso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento de recurso ordinário. Trata-se de recurso de natureza extraordinária.…

1. Jurisprudência A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos tribunais. É o