Definição De Jurisprudencia

BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I SÃO LUÍS - MA 2015 CRISTIANO PINHEIRO DINIZ DOMINICI EDURDO DANIEL PEREIRA NETO SAINT CLAIR BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Tema: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ Trabalho apresentado como forma de obtenção da 3ª nota referente à disciplinaDireito Tributário I do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão. SÃO LUÍS - MA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Da…

O que é tratado? A definição de tratado segundo a Convenção de Viena de 1969 Tratado é um acordo escrito realizado por dois ou mais sujeitos capazes de Direito Internacional, e regido por este. Antigamente, como somente o Estado era sujeito de Direito Internacional, na definição não se encaixavam possíveis organizações, ou seja, era um acordo celebrado por escrito entre dois Estados e regido pelo Direito Internacional somente. Sendo tratado “ um vocábulo genérico”, podem ser…

4. METODOLOGIA O presente estudo pretende analisar a finalidade da inserção do requisito no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se a sua criação atingiu o fim a que se espera. Para isso, utilizaremos a doutrina, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e também pesquisa documental em sites da internet para satisfazermos o objetivo do projeto. Por meio da pesquisa bibliográfica analisaremos a motivação do Estado para a criação de tal pressuposto recursal

vem cada vez mais tendendo a alinhar-se com a definição econômica, abandonando a tradicional literatura jurídica. Cole & Grossman (2001) indicam que a definição de direitos de propriedade utilizada por economistas, entretanto, por muitas vezes divergir de forma significativa da tradição jurídica, viesando a análise econômica. Isto porque mesmo no sistema anglo-saxão, direitos de propriedade indicam a relação entre pessoas e coisas, tendo a definição destas relações de propriedade sido…

referido autor quando diz que se deve privilegiar o enfoque dogmático, porém sob uma análise zetética; ou seja, um estudo crítico da Ciência do Direito. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/8368/introducao-ao-estudo-do-direito#ixzz2MfVQN15t DEFINIÇÃO NOMINAL – ETIMOLÓGICA – origem da palavra direito, século IV veio da palavra latina directus (aquilo que esta conforme a reta) 2.1.1 ORIGEM 2.1.2 SIMBOLISMO Deusas símbolo: Diké – Iusticia - Justiça Pergunta: O que cada deusa…

Discricionariedade pelo Princípio da Moralidade. 3 – Problemas Os temas Poder Discricionário e Princípio da Moralidade foram sempre envolvidos por importantes discussões, seja na doutrina, como na jurisprudência, especialmente por conta das diversas circunstâncias advindas da realidade administrativa, do poder discricionário e sua margem de liberdade, do princípio da moralidade e sua abrangência e da interrelação entre esses dois…

(costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de criação do Direito. No âmbito específico do Direito penal, o assunto fontes deve partir de uma premissa muito relevante que é a seguinte: é fundamental distinguir o Direito penal incriminador (que cria ou amplia o ius puniendi, ou seja, que cuida da…

critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição; (iii) a imposição de condutas ou de abstenções ao Poder Público, notadamente em matéria de políticas públicas. As origens do ativismo judicial remontam à jurisprudência norteamericana. Registre-se que o ativismo foi, em um primeiro momento, de natureza conservadora. Foi na atuação proativa da Suprema Corte que os setores mais reacionários encontraram amparo para a segregação racial (Dred Scott v. Sanford

responsáveis por gerar a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. 3 – O que se entende por: Sanção - Sanção é um termo jurídico que aceita duas definições, podendo ser conceituado como a punição ou pena correspondente à violação de uma lei. Quando a sanção é favorável, se chama sanção premial. Ao passo que, quando for desfavorável, é denominada pena. Ainda pode haver a definição de sanção como a ação de sancionar, ou…

expressa determinação legal. Esta regra também deverá ser aplicada para definição do fato gerador do tributo, dos sujeitos da relação tributária, base de cálculo do tributo, alíquotas, prazo de pagamento e tudo mais relacionado com a instituição ou cobrança do tributo. Em síntese essa vinculação expressada no CTN é uma vinculação à lei. 3. FIGURAS TRIBUTÁRIAS a) Impostos. Temos para essa espécie tributária a definição em lei prevista no art. 16 do CTN. CTN art. 16 – Imposto…