Definição De Jurisprudencia

arrecadado. 2. a) A União, a quem compete privativamente a instituição das contribuições previstas no art. 149 da Constituição, pode utilizar uma das materialidades que lhe foram atribuídas constitucionalmente para a instituição de impostos, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desde que observado o disposto nos artigos 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. b) Para Paulo de Barros…

Divergências há, entre os juristas, quanto à definição do Direito. Decorridos dois séculos e meio, esta critica, sob certo aspecto, mantém-se atual, os cultores da jurisprudência não logram abranger, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo. Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o direito. O primeiro se refere à prática de se examinar diretamente o tema da definição, sem que antes se proceda ao exame dos diversos

A JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias) Sandro Dantas Chiaradia Jacob Coimbra – 2009 SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB A JURISPRUDÊNCIA DASSONVILLE E KECK E MITHOUARD E O SEU IMPACTO NA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (A conformação jurídica da livre circulação de mercadorias) Trabalho apresentado à Cadeira de Direito

ELEMENTOS DE PERSUASÃO - J.M. de Carvalho Santos valendo-se do valioso subsídio de René Demoge acentua: - E assi, foi construída a segunda definição .... - É fora de dúvida que não tem cabimento a indenização à concubina a título de ... - Descabe, igualmente, a indenização... - Tem-se, entretanto, reconhecido direito a indenização .... - Ligada a variedade de definições, vem naturalmente a diversidade na conceituação.... - Duas correntes, na doutrina xxx, atraem a maioria das…

ELEMENTOS DE PERSUASÃO - J.M. de Carvalho Santos valendo-se do valioso subsídio de René Demoge acentua: - E assi, foi construída a segunda definição .... - É fora de dúvida que não tem cabimento a indenização à concubina a título de ... - Descabe, igualmente, a indenização... - Tem-se, entretanto, reconhecido direito a indenização .... - Ligada a variedade de definições, vem naturalmente a diversidade na conceituação.... - Duas correntes, na doutrina xxx, atraem a maioria das…

regularização perante a sociedade. Para entender os fatores favoráveis primeiro devemos entender o que é casamento e para isso utilizamos duas definições. A definição no dicionário é “Casamento pode ser ato ou efeito de casar e um contrato civil celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família em conjunto; matrimônio”. E a definição de casamento Civil é “Contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família”. “Geralmente é uma união…

Sua principal obra, A Província da Jurisprudência Determinada (1832), única obra publicada no período em que viveu, consiste de uma série de seis “preleções” (lectures) que foram preparadas sobretudo entre os anos de 1827 e 1828, período em que Austin viveu em Bonn, na Alemanha. Tais preleções constituem o essencial do curso que começou a ministrar a partir de 1829 na então recém-inaugurada Universidade de Londres, na qualidade de professor de Jurisprudência. Austin figura na história do…

ELEMENTOS DE PERSUASÃO - J.M. de Carvalho Santos valendo-se do valioso subsídio de René Demoge acentua: - E assi, foi construída a segunda definição .... - É fora de dúvida que não tem cabimento a indenização à concubina a título de ... - Descabe, igualmente, a indenização... - Tem-se, entretanto, reconhecido direito a indenização .... - Ligada a variedade de definições, vem naturalmente a diversidade na conceituação.... - Duas correntes, na doutrina xxx, atraem a maioria das…

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