Definição De Jurisprudencia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 JURISPRUDENCIA NO DIREITO ATUAL..............................................................5 2.1 Concepção de Jurisdição .....................................................................................7 2.2 Figuras decisórias emanadas do Poder Judicia´rio ............................................. 8 2.2.1.Decisão Isolada..........................

RECURSO DE EMBARGOS AO TST Definição: art. Art. 894 da CLT c/c Lei 7.701/1998 Embargos infringentes Serão analisados pela SDC do TST em relação à decisão não unânime de julgamento conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho (CLT. 895, I, a). A falta de unanimidade refere-se a cada cláusula discutida no recurso. Embargos de

AGRAVO DE INSTRUMENTO Definição: é o recurso destinado à impugnação das decisões denegatórias de seguimento de recurso (art. 897, “b” da CLT; item II da IN TST nº 16/99). O agravo de instrumento, nos termos do artigo 897, b da CLT, é cabível SOMENTE contra os despachos proferidos pelo juiz que denegarem seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento, tendo

4 DA JURISPRUDÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO. 4.1 CONCEITO. Para Reale (op. cit., p. 167), a palavra jurisprudência significa, em sentido estrito, "a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais". Finalmente, trazemos à baila a definição de Diniz (1993, p. 290): Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos…

contraria o que a lei dispõe. Isso pode ocorrer em dois casos: no desuso, quando o costume simplesmente suprime a lei e quando cria uma nova regra, chamado costume ab-rogatório. Os dois tipos são perfeitamente aceitos pela doutrina, legislação e jurisprudência. Existe, todavia, controvérsia, em relação à aplicação do costume contra a lei. As leis negam sua aplicação, mas há autores que sustentam a tese de que são estes costumes que constituem o verdadeiro direito positivo da comunidade.…

planejamento e controle. 2.1. DEFINIÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO Dentro da visão prospectiva, encontram-se definições que diferem basicamente na forma e amplitude, mais obedecem aos fundamentos básicos das prospectivas de que os futuros são múltiplos e insertos, define cenário como o conjunto formado pela descrição, de forma coerente, de uma situação futura e do encaminhamento dos acontecimentos que permite passar da situação de origem á situação futura. Complementa sua definição…

parecidos em outros ordenamentos jurídicos, no entanto o mandado de injunção foi inserido pelo constituinte brasileiro de 1988, como lembrou MORAES, Alexandre de.(Direito constitucional-23.ed.p,168), ...cabendo portanto a doutrina e a jurisprudência pátrias a definição... 1696 Palavras7 Páginas Direito solicitado. 1. Discorra (em até 10 linhas) sobre o julgamento liminar de mérito, também conhecido como Teoria da Causa Madura, e discorra sobre os entendimentos jurisprudenciais dos…

BROCARDOS JURÍDICOS Introdução Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso se igualaria. De acordo com o Dicionário Jurídico Brasileiro, brocardo é o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo dacidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte volumes de regras de direito…

ALGUNS ASPECTOS DOS IMPOSTOS Obs.: Vocês devem pesquisar na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência do STF e do STJ e em alguns casos, na legislação específica dos impostos. Podem utilizar doutrinas também, mas não é obrigatório. 1. A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural? Justifique. Em caso afirmativo, a quem pertencerá o produto arrecado com o ITR? A Constituição Federal admite que a lei…

Direito As Fontes Mediatas: é a doutrina, jurisprudência, costume, fatos históricos, políticos. Sobre fonte imediata, é interessante o que comenta Daniel Coelho de Souza, quando afirma: “O jurista não pode dirigir-se a um tratado teórico para responder a uma consulta, ou guiar-se de início pela jurisprudência. Seu primeiro dever é ir à lei para procurar a solução. Somente se não encontra solução nela, passa ao costume, depois a jurisprudência e, por último à doutrina” Ainda,…