Créditos e insumos de pis e cofins

Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins - (EFD PIS/Cofins) por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que foi alterada em 2012 com o objetivo de acrescentar mais informações a serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se chamar (EFD-Contribuições), tornando-se obrigatório sua apresentação no exercício de 2012. Ao contrário do que ocorreu com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para os quais a Constituição Federal definiu a sistemática da não-cumulatividade, o regime não cumulativo da Contribuição Social ao Programa de Integração Social (PIS) foi introduzido no ordenamento tributário brasileiro pela Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002. Posteriormente, em outubro de 2003, a Medida Provisória nº 135 estendeu tal regime para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sendo convertida na Lei nº 10.833/2003. O Programa de Integração Social, PIS/PASEP, e a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social criadas por Lei complementar (1990/1991) são contribuição sociais de natureza tributárias, devidas pelas pessoas jurídicas. O artigo 2 º da Lei nº 9.718 de 1998 definiu que as contribuições para o PIS e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de…

CRÉDITOS DE PIS E COFINS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 suria tatiana hahn kühl Jaraguá do sul/SC, 17 de novembro de 2011 Introdução O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento das…

DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO PARA O DIREITO DE CRÉDITO PARA PIS E COFINS BLS -191 Resumo: Este trabalho buscar abordar o conceito de insumos sob o direito da apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), no regime não cumulativo. Expondo as definições utilizadas pela jurisprudência administrativa e judiciária, bem como as posições da Receita Federal. Além disso, apresentando a…

CONCEITO DE INSUMO A determinação do conceito de insumo para fins de apuração de créditos de PIS e Cofins pode ser enquadrada no rol das principais controvérsias no campo do direito tributário. Embora as Instruções Normativas 247, de 2002, e 404, de 2004, conceituem insumo para tais propósitos, a interpretação das diretrizes contidas nesses atos administrativos tem gerado debates. A análise das diversas soluções de consulta editadas pela Receita Federal do Brasil demonstra que o…

PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contri... Page 1 of 24 Empresa especializada em setor Contabil e Jurídico QUEM SOMOS SERVIÇOS PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contribuições Pages Quem Somos 5 de fevereiro de 2013 marta Sem categoria, 0 SUMÁRIO: • 1. Créditos Básicos Permitidos – Regime Não Cumulativo Serviços Categories Sem categoria • 1.1. Bens Adquiridos Para…

Crédito de Pis/Cofins – Serviços de Publicidade e Propaganda 1 2 3 4 Resumo Muitas ações tem chegado na Justiça questionando os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos. Despesas com propaganda e publicidade é um dos serviços que têm sido consideradas pelos tribunais serviços que não podem ser…

Flexibilização do conceito de insumo aplicado ao PIS e à COFINS Desde o início da instituição do regime da não-cumulatividade à apuração da Contribuição ao PIS e da COFINS, diversas críticas e discussões interpretativas vêm sendo oferecidas. Atualmente, a controversa que impera versa quanto à definição do conceito de insumo aplicado às Contribuições em apreço. O termo está presente nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, porém sem qualquer definição conceitual. A Receita Federal do…

CRÉDITOS DO PIS E COFINS Detalhes práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais Mais informações Sumário da obra Condições de compra Preço: R$ 99,00 Autor: Paulo Henrique Teixeira SUMÁRIO DA OBRA: 1. PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE (NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA) DE PIS E COFINS 1.1 Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS 1.2 Métodos de…

DE MERCADORIAS – POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO DE PIS/COFINS SITUACAO PRATICA Empresa adquire arroz, para beneficiamento. Tendo em vista que a matéria-prima vem de outros Estados, normalmente a empresa paga fretes para outras pessoas jurídicas que realizarão o transporte do mesmo. A empresa não efetua o levantamento e consequentemente o aproveitamento de creditos de PIS/COFINS sobre os fretes pagos na aquisição de mercadorias. Assim a empresa consulta a…

leis 10.637/02 e 10.833/03 autorizam, aos contribuintes que apuram as contribuições sociais destinadas ao PIS e a Cofins, em seu art. 3º., inciso II, a tomada de créditos relativos a bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção e fabricação de bens ou produtos destinados à venda... Com base nos estudos acerca das Contribuições Sociais aponte, com base na doutrina e na jurisprudência administrativa e judicial, qual é o conceito de insumos para fins de…