Definição De Enciclopedia Juridica

especificamente da Inglaterra e da Europa Central. Estudando essa temática, sob o ângulo dos sistemas penais, EDMUNDO HENDLER dá maior atenção a MAX RHEINSTEIN, que editou o IV volume, sobre Persons and Family, da Enciclopédia Internacional de Direito Comparado (abreviatura IECL). Versa a enciclopédia sobre direito comparado com 17 volumes, e particular ênfase na área do direito privado, sob os auspícios da Associação Internacional de Ciência Legal, repartição da UNESCO. Curiosamente,…

coincidindo entre povos separados pelo tempo. Sem pretender mais do que assinalar alguns tópicos neste inacabado processo de definição da dignidade humana, vale a pena mencionar duas questões: a definição do papel do governante e os limites de seu poder, e a preocupação em estabelecer o ideal de dignidade do homem. No código de Hamurabi (1700 a.C. aproximadamente) lemos já uma definição da lei como garantia dos mais fracos. A civilização egípcia, especialmente durante o reinado dos…

maiores empresas que atuam no Brasil. Revista Contabilidade e Finanças, São Paulo, n. 43, p. 9-19, jan./abr. 2007. Disponível em: . Acesso em 08-05-2013. 30 WIKIPÈDIA, A enciclopédia livre. Abertura de Capital. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Abertura_de_capital - Acesso em 08-05-2013. 30 WIKIPÈDIA, A enciclopédia Livre. Empréstimo. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Empr%C3%A9stimo – Acesso em 07-05-2013. 30 LIMA, Paulo Roberto. Responsabilidade Social: a…

romano até os dias atuais é cultuado como uma das mais belas organizações sociais que já existiram no mundo. O povo de Judah nos deu a religião, o povo da Grécia nos ofertou as Artes, mas o romano nos presenteou com as leis e o modelo de perfeição jurídica. Os grandes causídicos eram romanos. Os grandes juízes eram romanos. Os grandes tribunos eram romanos. Roma teve suas conquistas, vitórias, organização, bem como suas particularidades religiosas, sociais, econômicas, etc.. A…

Os direitos intelectuais, a bipartição dos direitos intelectuais em industriais e autorais, e o direito de autor. Os direitos intelectuais No sistema clássico o direito é esquematizado em função das relações jurídicas mantidas no convívio normal, ou seja, sob divisão tripartite, classificado em pessoais, da pessoa em si e no meio familiar; obrigacionais, da pessoa com outras pessoas, no circuito negocial; e reais, da pessoa com a coletividade, com respeito às coisas materiais existentes. Com

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. A essência jurídica do tributo é ser prestação pecuniária compulsória em favor do Estado ou de pessoa por este indicada que não constitua sanção de ato ilícito…

Liberdade. Com exceção do aporte islâmico, não se verifica nenhuma mudança importante nas condições sócio-históricas da Europa até o início da Idade Média. Nesse cenário se dará o fenômeno das grandes declarações de direitos e sua incorporação na ordem jurídica. Até a Declaração de Virgínia pode ser incluída nesse contexto, pois daí extrai sua inspiração. Essas grandes declarações foram precedidas de um prolongado processo de tomada de consciência que acompanhou as mudanças históricas…

eqüidade, aplicará a norma que estabeleceria se fosse legislador. Aurélio: Buarque de Holanda Ferreira 2 - NOÇÃO GERAL DE EQÜIDADE O debate sobre a eqüidade surge logo nos primórdios da reflexão jurídica. Já Aristóteles nos dá o enquadramento, ainda atual, do problema; e continua a ser preciosa a definição que dá da eqüidade como a justiça do caso concreto. A resolução dos casos segundo a eqüidade contrapõe-se à resolução dos casos segundo o direito estrito. Pode haver regras e haver…

tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos. Pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. No mundo desenvolvido, um levantamento…

harmonia entre os integrantes. Embora não seja o único tipo existente, nosso intento será analisar as normas jurídicas. Enrique R. Aftalion defende o fato de haver um consenso geral por parte dos estudiosos do direito em considerar as normas jurídicas o objeto de estudo da ciência1. Desse modo, podemos evidenciar a importância da análise destas para a formação do pensamento e das ações jurídicas. Nessa perspectiva, abordaremos, usando como apoio o pensamento de Norberto Bobbio, as…