Definição De Enciclopedia Juridica

pois o torna refém, eternamente, de atos ou manifestações - como se não fosse possível e desejável a evolução, a mudança de opiniões e de atitudes, alijando-se a esperança, essa força motriz da humanidade -, gerando um ambiente de total insegurança jurídica, porquanto permite ao Estado condená-lo décadas e décadas após a prática do ato", apontou. Marco Aurélio rememorou voto do colega Carlos Ayres Britto; historiou sobre censura e liberdade de expressão; falou sobre tolerância;…

Assistencia Jurídica e Serviço Social O exercício de cidadania e o acesso à justiça O conceito de cidadania vem se modificando e tomando novas configurações e dimensões de acordo com os diferentes momentos históricos. O significado básico dado à palavra cidadania seria: “Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à…

Kelsen e Michel Ville - Contemporâneo..................................... 6 Jusnaturalismo e Juspositivismo......................................................... Introdução O Direito pode ser considerado como uma coação, pois as normas jurídicas são obrigatórias e aplicam-se mesmo contra a vontade dos destinatários, por meio da foça física. Sem o Direito não haveria ordem e organização na sociedade. Iniciaremos uma breve reflexão sobre as correntes jusnaturalistas,…

corrupção: a jurídica, a sociológica e a da economia política. Essas tradições diferem de um enfoque etimológico-filosófico da corrupção, caracterizado como semântico. O enfoque semântico, negado pelas referidas tradições, está preocupado com a análise do significado das palavras e a perspectiva filosófica relacionada às definições. Sob este ponte de vista semântico, a corrupção seria dotada de múltiplos significados, de acordo com a etimologia ou a autoridade do sujeito responsável pela…

europeus, ocidentais e naAméricacentral, do norte e do sul. NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE “BIOÉTICA”. A definição de bioética não é um problema de fácil resolução, em função do constante processo de surgimento de novas reflexões sobre os problemas antigos e recentes da medicina. Há os que classificam a bioética como um movimento de idéias historicamente ou historicamente mutáveis. A definição dada pela EncyclopediaofBioethics, de 1978, assim dispõe: “estudo sistemático de conduta…

DIREITO E MORAL Jocélio de Barros LIMA1 Universidade Federal da Paraíba / Universidade Estadual da Paraíba INTRODUÇÃO Neste iminente artigo, faremos uma análise comparativa entre a ordem Moral e a Jurídica, mostrando os pontos convergentes e divergentes, passando por opiniões distintas de diferentes autores, a fim de compreendermos melhor este tão complexo assunto, que possui aspectos renovadores ao ponto de despertar o interesse de diversos estudiosos até nos dias atuais. 1. A NOÇÃO DE MORAL A

Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Anhanguera Educacional ANO 2013 Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Esta atividade é importante para identificar os tipos de tributos pelas empresas nos ambitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O dessa etapa é conhecer os tributos, sua definição e espécies tributarias.

Software, bem como, a aplicação de tal lei e a convenção de Berna LEI 9.609/1998 A Lei 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. Certo, é que a Lei 9.609 de 1998 não foi a primeira

fundamentais que estão presentes no dia a dia da vida de uma empresa. 2 DESENVOLVIMENTO O contexto empresarial se torna fascinante por ser amplo, para tanto é preciso estar munidos de informações diversas sobre pessoas Jurídicas e Físicas, e o conhecimento se torna indispensável em áreas específicas exigindo uma sintonia entre planejamento, ações de controle e desenvolvimento e suas organizações ambientais internas e externas para alcançarem seus…

sob a inspiração da Teoria Geral do Processo, com validade para outros atos introdutórios do processo penal e mesmo do processo administrativo disciplinar ou de caráter punitivo, em geral. Este tópico introdutório se mostra compatível com a definição de Pontes de Miranda: "Petição é toda declaração de vontade, fundamentada (portanto, contendo julgamentos de fato), pela qual alguém se dirige ao juiz, para entrega de determinada prestação jurisdicional, devendo, ou não, ser citada a…