Definição De Enciclopedia Juridica

a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje.ETAPA 1PASSO 1CONCEITOS IMPORTANTESDireito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negocio do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e…

DEVIDO PROCESSO LEGAL Definição O devido processo legal (em inglês: due process of law) é uma instituição jurídica, provinda do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diverso das tradições romanas ou romano-germanas, quais os ibéricos e francês, por exemplo), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei. É um princípio originado na primeira constituição, a Magna Carta, de 1215. Origens…

provas, não se afirma que tenha sido antes do século XVI, o interesse por uma ciência da riqueza, mas também não se devem reconhecer tais fatos somente a partir das obras editadas na Itália, por apreciadores da cultura administrativa, matemática e jurídica. Entende-se que as bases de nossa ciência, foram praticadas primeiramente por intuição dos gregos, mas as teorizações específicas só apareceram junto com os primeiros conceitos, também específicos, que se aceita como “pré-científicos”.…

obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. 7 § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são…

resultado como PATRIMÔNIO LÍQUIDO. No balanço patrimonial, a diferença entre o valor dos ativos e dos passivos e resultado de exercícios futuros, representa o PL (Patrimônio Líquido), que é o valor contábil devido pela pessoa jurídica (WIKIPÉDIA,2010). Em outra definição, o patrimônio líquido é formado pelos valores que os sócios ou acionistas têm na empresa em um determinado momento (COSTA, 2009), e que é formado por um capital inicial, chamado de CAPITAL SOCIAL. A conta de…

realização desse trabalho, não estão embasados pela vigente legislação brasileira, ou seja, não há previsão legal para que as pessoas interessadas na compra e venda de empresas efetuem essas técnicas. O QUE É DUE DILIGENCE? De acordo com a Enciclopédia Investopédia (2009), Due Diligence é "uma investigação ou auditoria de um investimento em potencial", ou seja, é uma criteriosa avaliação de um empreendimento em todas as suas áreas. É uma ferramenta utilizada geralmente para…

sociocultural que advém de uma relação de trocas entre a sociedade, a cultura e as novas tecnologias de base microeletrônicas surgidas na década de 70, graças à convergência das telecomunicações com a informática. A cibercultura é um termo utilizado na definição dos agenciamentos sociais das comunidades no espaço eletrônico virtual. Estas comunidades estão ampliando e popularizando a utilização da Internet e outras tecnologias de comunicação, possibilitando assim maior aproximação entre…

ao qual lhes dão a dignidade de poder decidir sobre seus direitos reprodutivos e sexuais dando maior tolerância liberdade individual da mulher, levando a obrigatoriamente a uma flexibilização moral perante a sociedade e conseqüentemente a esfera jurídica das leis. Em contrapartida a ambigüidade do direito a vida, degringolando terminantemente na inevitável imoralidade que seria um passo para o caminho da decadência dos direitos humanos e uma afronta ao direito constitucional mais…

jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do Austríaco Hans Kelsen (1881-1973), onde mostra que a ordem jurídica forma uma pirâmide normativa hierarquizada. Então, o estudo comparativo sobre o Jusnaturalismo e Juspositivismo contribui para uma compreensão do direito com valor de justiça no século XXI: Instrumento de justificação de ordem política e jurídica em vigor. 10 2. Conceito 2.1 Direito Natural Direito natural é a ideia abstrata do direito;…

sobre a qual se assentou o desenvolvimento econômico e social das sociedades mais evoluídas. Com a Constituição de 1988, houve uma estruturação completa da previdência social, saúde e assistência social, unificando esses conceitos sob a moderna definição de "seguridade social" (arts. 194 a 204). Assim, o SINPAS foi extinto. A Lei 8.029, de 12/04/1990, criou o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (fusão do INPS e IAPAS), vinculado ao então Ministério da Previdência e Assistência…