Definição De Direito Objetivo E Subjetivo

Empresário no Direito Brasileiro RESUMO O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Conceito. Direito.…

NOÇÕES ACERCA DO FATO JURÍDICO E O FATOR TEMPO Fato jurídico lato sensu corresponde a todo acontecimento ao qual o Direito atribui eficácia. O saudoso Orlando Gomes explicita que “no sentido lato, o fato jurídico apresenta-se como a força de propulsão da relação jurídica, por efeito da qual se movimentam as normas jurídicas adequadas. Da lei não surgem diretamente direitos subjetivos; é preciso uma causa e essa causa se chama fato jurídico”. (ob.cit., pg.247) Stricto sensu, cuida-se de…

controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. São os instrumentos de controle social. O Direito, criação humana, é um destes instrumentos, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça. O direito, por sua vez, não tem existência por si só. Ele existe no meio social e em função da sociedade. O indivíduo isolado não carece de direito. Desta forma, ele modifica a sociedade no sentido de impor condutas e comportamentos,…

DIREITO O QUE É O DIREITO? Resumidamente, o direito é um conjunto de normas éticas, que compartilham de determinadas características gerais: são imperativas (impõem uma conduta; regem-se pelo princípio da imputação – “dever ser”), violáveis (a conduta pode ser respeitada ou não) e contrafáticas (ainda que sejam desrespeitadas, as normas éticas não perdem seu valor). Podemos dizer então que a justiça ocorre quando a norma é aplicada ao caso concreto, aplicando então a teoria da…

utilidade considerando o bem como apto indiretamente para satisfazer a necessidade. 12) O QUE É CONFLITO DE INTERESSES? R- conflito de interesses - choque de forças que surge entre os homens relativo a determinados bens. 13) O QUE É CONFLITO SUBJETIVO? R- conflito entre 2 interesses de um mesmo homem. (ex necessita comer e se vestir mas tem dinheiro para satisfazer apenas 1) 14) O QUE É CONFLITO INTERSUBJETIVO? R- É um conflito entre interesses de 2 pessoas. 15) QUAIS AS 2 CAUSAS…

|Curso: DIREITO | | | | | |PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | |Disciplina: HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Diferencie Direito de moral Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas As normas morais são apenas objeto de tradição oral. 1 Diferencie direito…

NOÇÕES DE DIREITO PROF: INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILIA - DF 18/04/2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.0. O DIREITO COMPORTA CINCO REALIDADES DIFERENTES: 1.1. NORMA: a regra social obrigatória 1.2. FACULDADE: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. 1.3. JUSTO: o que é devido por justiça. 1.4. CIÊNCIA: a sistematização teórica e racional do Direito. 1.5. FATO SOCIAL: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc 2.O. O CONCEITO DE…

DEFINIÇÃO DO DIREITO: A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à idéia de regra, direção, sem desvio. No ocidente, em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam no de jus, diverso de justítia, que corresponde ao nosso sentido de justiça ou seja qualidade do direito. De modo abrangente, dizemos que a palavra “Direito” tem três sentidos: 1º (Direito Objetivo) o qual quer dizer regra de…

Teoria Geral do Direito surgiu no século XIX – analisar a estrutura e função dos institutos jurídicos. → Hans Kelsen foi o grande contribuinte para o surgimento da TGD. Pensar o direito a partir do positivismo. Disciplina precedente ou pressuposta – base é a LICC (LINDB) A lei de introdução não é dirigida ao cidadão comum. Na verdade, a LINDB é dirigida ao intérprete (hermenêuta) e para o legislador. Norma sobre normas → norma de sobredireito – LEX LEGUM. Direito – concepção…