Definição De Direito Objetivo E Subjetivo

TTEORIA DO DIREITO DEFINIÇÃO DE DIREITO DDirectum em latim = regra, direção, sem desvio. Jus em romano. De modo muito amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” é usada em três sentidos: 1. Regra de conduta obrigatória ( direito objetivo) 2. Sistema de conhecimentos jurídicos ( ciência do direito) 3. Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir da outra ( direito subjetivo) Paulo Dourado de Gusmão considera o direito como “ a norma que,

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO ALTAIR PENHA MALHADA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Campo Grande, MS. 2013/1 ALTAIR PENHA MALHADA DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande/MS, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Loester Borges Campo Grande, MS. 2013/1 1. INTRODUÇÃO

1. O Direito Processual Penal De acordo com Marques, o Direito Processual Penal é “o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” 1. . Diferentemente do Direito Penal, que tem relação mais próxima com os textos legais, o Direito Processual Penal é voltado para uma prática, para a delimitação de suas etapas e…

Concurso de Pessoas : Definição e elementos Resumo: O vertente artigo tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. Introdução: O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinqüentes(concursus delinquentium) ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Há quem denomine , ainda, o concurso de pessoas co- participação. Ocorre

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Direito 2º Resumo Textual CONFLITOS ENTRE NORMAS JURÍDICAS 1) O princípio da não contradição no direito Uma coisa não pode existir e inexistir ao mesmo tempo e uma afirmação não pode ser verdadeira e falsa, porem os teóricos do direito reconhecem a existência de contradições entre normas jurídicas. O termo que designa tais contradições é antinomia, isto é, duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: Fazem parte do…

1- Seria possível a sociedade sem o Direito? O Direito, criação humana, é um instrumento, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça. Portanto sem Direito não existiria a sociedade e sem a sociedade não existiria o próprio homem. 2- Como se exerce a função do Direito a fim de assegurar a paz e o Progresso social? O direito visa promover melhores condições de vida, dentro de um conselho mais amplo de liberdade, praticar a…

1.EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Iniciaremos o presente estudo abordando o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, a teoria dos atos de comércio, adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte primeira do Código Comercial, tornando-se então a fonte legal do atual direito empresarial nacional. 1.1.Surgimento do direito comercial no Pais…

Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade1. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social,…

CONCURSO DE PESSOAS – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS 1. INTRODUÇÃO. O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinqentes (concursus delinquentium) ou co-delinqência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Há quem denomine, ainda, o concurso de pessoas de co-autoria ou co-participação. Ocorre, no entanto, que essas expressões não são propriamente sinônimos de concurso de pessoas, mas sim espécies

SOCIAL RELAÇÕES/ PROFISSIONAL SENTIMENTAL. A relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito e, no plano subjetivo, como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. No dizer abalizado de Orlando Gomes, a relação jurídica pode ser encarada sob dois aspectos, assim: No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o…