á escolher
O Direito, criação humana, é um instrumento, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça. Portanto sem Direito não existiria a sociedade e sem a sociedade não existiria o próprio homem.
2- Como se exerce a função do Direito a fim de assegurar a paz e o Progresso social? O direito visa promover melhores condições de vida, dentro de um conselho mais amplo de liberdade, praticar a tolerância e viver em paz uns com os outros, unir as forças e manter a paz e a segurança. Promover o progresso econômico e social de todos os povos, enfim surge das necessidades da vida associativa.
3- Que distingue as normas jurídicas das regras de conduta, ditadas pela religião e a moral? A norma do direito, chamada "norma jurídica", difere das demais por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direitos e obrigações, enquanto as normas morais e religiosas são dirigidas à intenção interna, ao processo psicológico. Outra característica a distinguir a norma jurídica é a existência de uma sanção obrigatória para o caso de seu descumprimento, imposta por uma autoridade constituída pela sociedade organizada (no mundo moderno, o Estado). A sanção aplicada pelo descumprimento da regra moral não é organizada, sendo difusa por toda a sociedade.
4- No exemplo, adiante, diga qual o Direito objetivo e qual o Direito subjetivo correspondente:
"Diz à lei, que quem sofre um dano tem o direito de exigir a indenização do prejuízo". Direito objetivo: São normas jurídicas, as leis que devem ser obedecidas rigorosamente, por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.
Direito subjetivo: Capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento das normas jurídicas existentes na sociedade onde vive.
-O direito Objetivo