Definição De Direito Empresarial E Comercial

UNIDADE II – DIREITO EMPRESARIAL 4 - DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO EMPRESARIAL é o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Antigamente este ramo era conhecido como DIREITO COMERCIAL, porém esta denominação foi modificada, pois este ramo do direito não cuida apenas das relações de comércio, abrange todas as atividades empresariais como veremos neste…

DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO DE EMPRESA JUIZ DE FORA-MG 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FELIPE ESTEVES FÉRES DIREITO DE EMPRESA: A COMPLEXIDADE EM TORNO DO CONCEITO DE EMPRESA Artigo encaminhado à Universidade Candido Mendes- UCAM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial. JUIZ DE

O empresário tem um nome empresarial, o qual apresenta nas relações de fundo econômico. Qdo se trata de empresário individual, o nome empresarial não pode coincidir com o civil; e, mesmo se coincidirem serão de naturezas diversas. A pessoa jurídica empresária não tem outro nome além do empresarial. O nome empresarial identifica o sujeito que exerce a empresa, o empresário. A marca identifica direta ou indiretamente produtos e serviços. O nome de domínio identifica a página na rede mundial

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Direito Empresarial Ecleia Valquiria Lasch – RA: 8308754602 – Curso – Gestão Pública Leomar de Souza Luiz – RA: 445932 – Curso – Gestão Pública Luis Nogueira Canuto – RA: 408827 – Curso – Gestão Pública Maria de Jesus Araújo Duarte – RA: 7931638959 – Curso – Gestão Pública Mayara Pereira da Silva – RA: 8307765822 – Curso – Gestão Pública Simone Silva Fernandes – RA:412669 – Curso – Gestão

tiveram recentes alterações, favorecendo e simplificando a mesma, além de abordar vantagens e desvantagens de ser um micro empresário, ou empresario de pequeno porte. Palavras-chave: Direito Empresarial. Extinção. Baixa. Micro Empresas. Empresas de Pequeno Porte Sumário: 1.Introdução 2.Desenvolvimento 2.1 Definição e características de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. 2.2 Inscrições da ME e EPP 2.3 Baixa da ME e EPP 3.Conclusão 4. Referências 1. Introdução O presente…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Angélica Carlini angelicacarlini@carliniadvogados.com.br www.carliniadvogados.com.br/artigos ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009 O DIREITO POSITIVO  É o conjunto das normas jurídicas escritas e nãoescritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados;  O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo.  É a soma do…

Estadual da Paraíba Campus VI Poeta Pinto do Monteiro Centro de Ciências Humanas e Exatas Componente Curricular: Direito Comercial Professor: Niani Alunas: Alcineide Alves, Jéssica Mayara e Shyslayne Araújo Natanael Moraes NOME EMPRESARIAL MONTEIRO – PB 2014 INTRODUÇÃO O Trabalho apresentado trata do “Nome Empresarial”, mas precisamente de como é constituído qual o “conceito” e suas “espécies”, firma individual, razão…

ATPS - Direito Empresarial Limeira 28/08/2012 Alterações no Direito Comercial As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento da sociedade, novas leis precisaram ser criadas para atender as novas necessidades. Com o Código Civil, o Brasil abandona a Teoria dos Atos do Comércio, põe fim à fase objetiva dentro do Direito…

Definição de “empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade…

Legislação Tributária Leis referente à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no pais, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumprem a lei. Imposto É um encargo financeiro ou outro atributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica). O valor arrecado pelo Estado (Governo Municipal, Estadual e Federal) para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamento, de salários de…