Definições E Acepções Do Direito

RESENHA CRÍTICA DA OBRA “FILOSOFIA DO DIREITO”, DE MIGUEL REALE INTRODUÇÃO O texto analisado neste trabalho diz respeito à obra “Filosofia do Direito”, de autoria de Miguel Reale. Em sua condição de jurista, o autor trabalha com inúmeros componentes que definem na contemporaneidade – e os períodos históricos que a precedem – o que pode ser entendido por “lei”, e os fatores determinantes para tal entendimento. Trabalharemos na forma de

professor universitário e pesquisador Kabengele Munanga nascido em Bakwa, no antigo Zaire, atualmente republica Democrática do Congo, tem como propósito, esclarecer a compreensão da negritude que se faz bastante complexo devido a multiplicidade de definições e interpretações que o termo possui nas áreas cultural, biológica, psicológica, política e em outras. Para tanto no primeiro capitulo o autor introduz o assunto, debatendo sobre as condições históricas que provocaram o surgimento da…

O RISCO COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO SEGURO MARÍTIMO Por: Dannyse Passos de Oliveira / maio-2004 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. O SEGURO MARÍTIMO 3. DO RISCO 3.1. ACEPÇÕES DA PALAVRA E CONCEITO JURÍDICO 3.2. CAUSAS E ESPÉCIES 3.3. RISCOS NÃO ABRANGIDOS PELO SEGURO ANTE VEDAÇÃO LEGAL 3.4. INÍCIO E FIM DOS RISCOS 4. CONCLUSÃO 5. BIBLIOGRAFIA 1. INTRODUÇÃO O contrato de seguro marítimo, pode-se dizer, foi, e continua sendo, de fundamental importância para o desenvolvimento do comércio…

conjunto e aos poucos se foi definindo campo próprio da Teoria do Estado. 3) Entretanto a Disciplina TGE é relativamente recente, pois até 1941 não fazia parte do currículo universitário com autonomia e era ensinada no 2º ano do Curso de Direito, como parte Gral do Direito Público. 4) Não se limita a estudar a organização específica de um determinado Estado, de modo concreto, mas abrange os princípios comuns e essenciais que regem a formação e a organização de todos os Estados, nas suas…

grego) - Atenas versus Esparta; b. Ésquilo (Prometeu acorrentado): arte de governar os deuses; c. Sófocles (Rei Édipo e Antígone): arte de governar os homens no exemplo de Rei Laio, Rei Édipo e Rei Creonte;  Sistemas de regras das coisas públicas – Direito Administrativo, Financeiro e Tributário;  Conjunto de objetivos que enfocam determinado programa de ação governamental – POLÍTICAS PÚBLICAS - Programa de governo;  Posição ideológica a respeito dos fins do Estado: URSS versus EUA…

semântico, porquanto têm vindo a suscitar polémica entre os professores da escola. Estes já transmitiram conceitos diferentes aos alunos, corroborados pelas gramáticas até agora à disposição. [Resposta] Não são, efe(c)tivamente, coincidentes as definições de campo semântico e de campo lexical que poderemos encontrar em diferentes gramáticas, o que não significa, necessariamente, que alguma esteja errada. Significa, sobretudo, que se fazem abordagens diferentes, partindo de…

TRIBUTOS A ideia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º da lei 5172 de 25/10/66, Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma podemos assim verificar pela…

pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. O livro de Platão traduzido como "A República" é, no original, intitulado "Πολιτεία" (Politeía). Cquote1.svg O homem é um animal político. Cquote2.svg — Aristóteles Índice [esconder] 1 Acepções básicas 2 Significado clássico e moderno 3 Política e poder 3.1 Formas e origens do poder 3.1.1 Concepção…

introdutórios INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestre de 2013 1.1 – O surgimento dos cursos de Direito no Brasil 1808 – Fuga da família real para o Brasil e os primeiros cursos superiores brasileiros. 1827 – Implantação dos cursos jurídicos no Brasil, em Olinda (posteriormente transferido para Recife) e em São Paulo, com o início das atividades no ano seguinte, ou seja, em 1828, e com quadro docente formado por professores portugueses. Direito Natural foi a denominação da…

Direito e legislação Aula tema 01: O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II)