Definições E Acepções Do Direito

Acepções (Significados, definições) da palavra direito Não existe um único conceito ou uma única idéia de direito. A palavra “direito” origina-se do latim: directum ou rectum, que significa “reto” ou “aquilo que é conforme uma régua”. A palavra direito encontra, pois, uma pluralidade de significações que refletem diferentes realidades, carrega consigo o pressuposto de ser uma regra a determinar o que é certo. Assim, a palavra direito pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de

Trasímaco e a Justiça utilitária como afirmação do direito positivo Ana Carolina Oliveira Marinho Êmili Cavalcante de Alencar Esperamos mostrar como o sentido utilitário de justiça apresentado por Trasímaco, no livro I, da A República, de Platão, nos oferece a possibilidade de pensar o direito positivo como superação da ideia do direito natural. RESUMO O presente trabalho propõe uma leitura sobre o problema da justiça, presente no livro I, da A República, de Platão. Nosso objeto de…

Huanna Grazielli N. Assis N3A MARÇO 2011 O direito no quadro do universo 25. Indagação Fundamental “À medida que situamos o Direito na esfera da realidade que lhe é própria, determinando a estrutura do objeto que lhe corresponde, volvemos a nós mesmos, indagando como aquela realidade se representa em nosso espírito como conceito”. (Miguel Reale) A compreensão do que seja Direito, a sua conceituação exige que enfrentemos, primeiramente, a questão de saber em

Sustentabilidade RESUMO O presente artigo discute a questão da sustentabilidade no cenário atual de globalização neoliberal. Apontando também a importância do Direito Ambiental para a consolidação de práticas sustentáveis e para a construção de sociedades sustentáveis. Palavras-Chave: Sustentabilidade; Globalização; Direito Ambiental. 1. INTRODUÇÃO O ilustre sociólogo português, Boaventura de Sousa Santos (2001, p. 56) sintetiza bem o modelo de relação entre os…

A geração dos que nasceram e se formaram no contexto da Guerra Fria, da aventura espacial, da revolução científica e tecnológica, da emergência do rock, da revolução sexual, da luta pelos direitos civis, e que puderam testemunhar, ou até participar ativamente, de transformações importantíssimas, que até hoje assustam conservadores de vários tons e ideologias. Mas antes de falar na exceção, é preciso falar na regra, porque contracultura é exceção, a regra é a cultura. O conceito de cultura é

Introdução ao Direito 30. Direito Positivo x Natural – definições, fontes, relações, críticas [pic][pic]Nesta postagem, complementaremos as considerações introdutórias sobre a dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições para cada uma das categorias, buscando as fontes do direito natural, abordando a questão das relações e dos conflitos entre ambos e apresentando críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir

SEMINÁRIO I Direito tributário e o conceito de “tributo” Aluna: Priscilla Correa Gonçalves de Rezende 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Existe uma grande polêmica em relação à definição do “direito”. Vários filósofos juristas se dividiram em correntes com diversas ideologias, semelhantes ou antagônicas, que suscitaram em um discernimento ainda não universal do que seria Direito. Primeiramente, antes de definir o que seria…

Pag: TOC \o "1-3" \h \z \u 1.1Introdução: PAGEREF _Toc397545328 \h 31.2A tese da justiça compensatória e comutativa PAGEREF _Toc397545329 \h 41.3A tese da justiça distributiva PAGEREF _Toc397545330 \h 41.41. O direito como exigência da justiça PAGEREF _Toc397545331 \h 51.5A teoria da justiçaa PAGEREF _Toc397545332 \h 51.6Perspectivas diferentes PAGEREF _Toc397545333 \h 51.7Prespectiva da Justica PAGEREF _Toc397545334 \h 51.8Direito e justiça PAGEREF _Toc397545335

disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”? Por quê? Embora a Constituição Federal não apresente o conceito de renda, alguns dos seus dispositivos utilizam o termo em diversas acepções, tais como, patrimônio, capital, lucro, resultado e ganho, cujo conceito aberto deu azo ao surgimento de várias teorias, dentre as quais, se destaca a do “Acréscimo Patrimonial”, segundo a qual, “renda é todo acréscimo…

Empresário no Direito Brasileiro RESUMO O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Conceito. Direito.…