Definições E Acepções Do Direito

respeito ao modo de abordar, de encarar o direito: o positivismo jurídico responde a este problema considerando o direito como um fato e não como um valor. O jurista, portanto, deve estudar o direito do mesmo modo que o cientista estuda a realidade natural, isto é, abstendo-se absolutamente de formular juízos de valor. Deste comportamento deriva uma particular teoria da validade do direito, dita teoria do formalismo jurídico, na qual a validade do direito se funda em critérios que…

idealismo alemão confessou que entre a natureza e seus mistérios e a sociedade humana e seus problemas, não havia que hesitar quanto ao conhecimento mais fácil da natureza. O certo pessimiso ainda para por Hans Kelsen, quando adverte que as copiosas acepções emprestadas à expressão Estado embaraçam a precisão do termo, exposto a converter-se num juízo de valor. O Estado como ordem política da Sociedade é conhecido desde a antigüidade aos nossos dias. A polis dos gregos ou a civitas e a…

DIREITO DAS EMPRESAS Sumários Desenvolvidos Capitulo I - Introdução e generalidades 1. Noção e âmbito de empresa Vocábulo de origem latina - imprehensa (empreendida) - empresa tanto pode significar algo a que se deu início ou se começou, como é o caso de uma actividade ou empreendimento, como a própria decisão ou o intento de o fazer. Empresa é também um conceito dos nossos dias, da linguagem corrente, perfeitamente apropriado pelo cidadão médio, pelo homem de rua que o…

um dos temais mais relevantes e controversos do Direito Tributário, sobretudo, pelas divergências entre o Código Tributário Nacional e as questões doutrinárias. Com base nessas divergências, é que se percebe a relevância deste estudo, sendo uma fonte para que o pesquisador aguçe o senso crítico do leitor nas questões relativas à tributação, principalmente, em seus aspectos legais, como subsídio de conhecimento de uma questão importante no Direito Tributário. Tendo em vista estes aspectos, nos

2° 01 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO ------------------------------------------------- Parte superior do formulário O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere

Caroline Liebl Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro.Nilo Batista. Rio de Janeiro: Revan, 1990 Capítulo I- DIRETO PENAL E SOCIEDADE. SISTEMA PENAL. CRIMINOLOGIA. POLÍTICA CRIMINAL. ­­§ 1º - Direito penal e sociedade O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira. (p 19); Essência econômica (base e estrutura) que subjaz às definições jurídicas…

rupturas de contratos entre um destinador e um destinatário, de que decorrem a comunicação e os conflitos entre sujeitos e 2 circulação de objetos-valor . Antes de iniciarmos o estudo da sintaxe narrativa do corpus, devemos considerar algumas definições:  S1: sujeito destinador, actante narrativo que determina os valores em jogo e que dota o destinatário-sujeito da competência modal necessário ao fazer (destinadormanipulador) e o sanciona, recompensando-o ou punindo-o pelas…

Introdução ao Estudo do Direito Unidade 1 O homem, desde os tempos mais antigos, percebeu que, para melhor atingir seus objetivos, necessitava viver em grupo, e essa convivência em comum acabou impondo a necessidade de certa ordem em suas relações. Por mais primitivos que fossem, todos agrupamentos humanos possuíam alguma regras para disciplinar tais relações. Explica-se esse fenômeno com a frase “Onde existe sociedade, existe Direito” (ubi societas, ibi jus). Assim, o Direito surgiu…

teoria do Serviço Social. A sua motivação principal foi a de caracterizar um tipo de transformação, provoca pela teoria de Serviço Social construída numa perspectiva dialética. De certa forma, o que é entendido por intervenção social difere em acepções ao ser definido por diferentes autores. (P.23) Convém recordar que a visão fenomenológica, ao introduzir a visão existencial no trabalho social, proporcionou uma abordagem que veio assegurar um quadro teórico de…

Direito I INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO "A empresa continua sendo um fenômeno desafiante para o Direito, não obstante já tenham decorrido tantos anos desde o seu primeiro aparecimento na legislação através do Código Napoleônico." Bulgarelli. Caros alunos Estamos iniciando mais um semestre do nosso Curso de Contabilidade. Nossa disciplina Instituições de Direito Público e Privado está dividida em 8 tópicos. O primeiro trata do Aspecto Introdutório do Direito enfatizando os ramos