Definição De Sonegação Fiscal

Inácia de Resende  Belo Horizonte 2010 Com a globalização em um país em desenvolvimento e com grandes mudanças a todo o momento, a Contabilidade tem constante necessidade de mudanças, as discussões que envolvem a carga tributária e a sonegação fiscal, fizeram o governo tomar uma serie de atitudes dentre elas criou um certificado digital para ter um controle maior sobre as empresas. O que é?  Para que é utilizado?  Garante o que?  14 de dezembro de 2006 foi…

Tributário PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: PAGUE MENOS, DENTRO DA LEI! Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal (evasão fiscal). O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira…

obrigação Tributária? A natureza da obrigação tributária principal corresponde a uma obrigação de dar, seu objeto é o pagamento do tributo, ou da penalidade pecuniária; as obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer, emitir uma nota fiscal, de não fazer, não receber mercadoria sem a documentação legalmente exigida, de tolerar admitir a fiscalização de livros e documentos. 4 – Defina e fundamente o que é: Obrigação de Dar - Pode ser coisa certa ou incerta. No…

está diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Um exemplo disso foi a Cervejaria Schincariol, acusada de sonegar, em cinco anos, aproximadamente R$ 1 bilhão em impostos. Casos de fraudes contábeis evidenciam a responsabilidade do…

infrator, qualquer que seja intenção do agente, dá-se por configurado o ilícito. Definimos a infração tributária, por tanto, como toda ação ou omissão que direta ou indiretamente, represente o descumprimento dos deveres jurídicos estatuídos em leis fiscais. 2 - A estrutura lógica da regra sancionatória – Infração e Sanção O traço característico do Direito é a coatividade, que é exercida em último grau pela execução forçada e pela restrição da liberdade. A ordem jurídica é o único…

omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal; III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação…

Tribunais brasileiros. 1. A PESSOA JURÍDICA E SUAS RESPONSABILIDADES À luz do Direito Empresarial, observamos a figura do empresário, tendo este, objetivos, responsabilidades e riscos, provenientes de sua atividade. O Código Civil trouxe a definição de empresário, e assim o descreve: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Deste modo, o empresário ao criar a pessoa jurídica de

(Empresas de Auditoria), sua atividade é regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários através da instrução número 216 de junho de 1.994. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa são: 1. Análise do questionamento da receita federal, quanto a sonegação de impostos. 2. Quais os registros e documentos exigidos pelo auditor em uma auditoria. 3. Foi observado o cargo tributário de acordo com decretos de um auditor para outro. 4. Avaliação da empresa, quanto ao trabalho do auditor.…

b. Sociedades arrendadoras – leasing - também regime próprio; c. Consorcio d. Companhias de seguro e. Entidades de previdências complementar e as de capitalização f. Assistência Médica. DEFINIÇÃO | Tópico | Fundamentação | Definição | Tributo | Artigo 3º CTN | “...é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa”.

de transparência. Tornou-se um pesadelo contábil para o contribuinte de classe média e os pequenos empresários, custoso em tempo e recursos. Além disso, a distribuição da carga tributária é desigual entre os contribuintes; uma miríade de isenções fiscais e outros favores legais, alguns deles inscritos na Constituição Federal favorecem um grupo de privilegiados, aumentando ainda mais o abismo social. A insatisfação com o sistema tributário é algumas vezes silenciosa, manifestando-se na…