Paraísos fiscais

e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem flexíveis, mas não tanto quanto os paraísos. Segundo a Receita, pode-se considerar um paraíso fiscal a região onde não há tributação de renda ou a tributação tem alíquota inferior a 20%. O número de corte pode causar estranheza, mas essa definição existe para englobar os países onde a alíquota é menor que a brasileira, de 27,5%. Consequentemente, são países que possuem impostos menores e podem interessar àqueles que têm renda elevada e um apreço pela sonegação. Além disso, nestes países a legislação internanão permite acesso a informações relativas à composição societária de empresas ou à sua titularidade. A Receita Federal brasileira lista os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. No total, 64 países são considerados paraísos fiscais, além dos “regimes fiscais privilegiados”, que são países ou regiões bem flexíveis, mas não tanto quanto os paraísos. Segundo a Receita, pode-se considerar um paraíso fiscal a região onde não há tributação de renda ou a tributação tem alíquota inferior a 20%. O número de corte pode causar estranheza, mas essa definição existe para englobar os países onde a alíquota é menor que a brasileira, de 27,5%. Consequentemente, são países que possuem impostos menores e podem interessar àqueles que têm renda elevada e um apreço pela sonegação.…

O COMBATE A SONEGAÇÃO Bauru 2014 ““Eu não sei como eu chegarei lá, mas a minha fé é tanta que já posso me ver chegando. ” (Felipe Lima) LISTA DE SIGLAS COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTANO – FASUP CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRÉ-PROJETO – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal. VIVIANE PERES DE OLIVEIRA Pré-Projeto apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Alexandre Siqueira. São Paulo, 2012 Projeto TCC 1. TEMA Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a…

Direito Penal e Processual Penal A CRIMINALIZAÇÃO DA SONEGAÇÃO FISCAL E DAS FRAUDES NO BRASIL Ana Paula Mendes de Miranda Doutora em Antropologia Social; Professora da Universidade Candido Mendes RESUMO A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem…

DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL Orientadora: Christiane Cavalcanti Autores: Adriana Santos Elisangela Lins Flavia Cristódio Itála Fabiana Sandro Rogério Taciana C. do N. Pinheiro RECIFE 2010 INTRODUÇÃO A gestão contábil nas empresas geralmente é visto…

SONEGAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS RESUMO O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma análise sobre o sistema tributário brasileiro, os seus aspectos acerca do recolhimento feito pela União, e o investimento efetuado através da arrecadação fiscal. A proposta é apresentar dados documentais e estatísticos relevantes sobre como funciona a arrecadação para que finalidade pagarmos os impostos, e onde são aplicados os impostos pagos por cada um de nós brasileiros.…

PRÉ-PROJETO – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal.VIVIANE PERES DE OLIVEIRA Pré-Projeto apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Alexandre Siqueira. São Paulo, 2012Projeto TCC 1. TEMA Sonegação Fiscal: Auxilio do Planejamento Tributário no combate a Sonegação Fiscal. 2. PROBLEMATICA A dificuldade em entender a…

fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É flagrante e caracteriza-se pela ação do contribuinte em se opor conscientemente à lei”. Sendo assim, sonegação é definida como ato voluntário ou involuntário (caso o contribuinte haja com displicência), consciente, em que o contribuinte busca omitir-se de imposto devido. Um exemplo de ato desta natureza é a nota "calçada", onde o sonegador lança um valor na…

NOTA FISCAL PAULISTA: UMA NOVA FERRAMENTA DE CONTROLE TRIBUTÁRIO RESUMO Palavras-Chave: Nota Fiscal Paulista; Sonegação Fiscal; São Paulo; Impostos; Sociedade. INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países que possui o maior índice de carga tributária do mundo; a dimensão desta realidade pode ser vista com os resultados, por exemplo, apurados da mesma em 2012, onde a carga tributária correspondeu à 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esses valores, contudo, podem não…

A economia da sonegação: teorias e evidências empíricas The economics of tax evasion: theories and emprirical evidences Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII IDoutor em Economia pelo PIMES/UFPE, auditor fiscal da Receita Federal - DRJ/RCE, e-mail: Marcelo.L.Siqueira@receita.fazenda.gov.br IIDoutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/PIMES, e-mail: frs@ufpe.br …