Defina Adicional De Periculosidade Insalubridade E Noturno

de trabalhadores, patronais e empresas, através de negociações coletivas, que são um procedimento desenvolvido entre os interessados, através do qual discutem os seus interesses visando encontrar uma forma de composição destes. 15. Defina: a) CCT – negociação entre sindicato patronal e sindicato de trabalhadores (CLT, 611) b) ACT – negociação entre sindicato dos trabalhadores e empresa (CLT, 611, §1º). 16. Qual a natureza jurídica a CCT?

a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui…

Questões de Direito do Trabalho 1. Defina quais (todas) as fontes autônomas e heterônomas do contrato de trabalho. Fontes Materiais[2] – decorrem dos fatos sociais, valores axiológicos de determinada sociedade que contribuem para formação do Direito e Fontes Formais, são os meios de exteriorização do Direito, através das normas jurídicas positivas .As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma ( produzidas pelas partes a quem a norma se destina, como por exemplo os sindicatos) e

sua formação seja diverso em essência. O objetivo do SGI é estabelecer um conjunto de elementos, interagindo com a força de trabalho, por meio de diretrizes e padrões pré-estabelecidos com relação às questões de segurança, meio ambiente e saúde 2- Defina as etapas do 5W2H e elabore uma planilha utilizando o método (5W2H) na implantação do SGI. Objetivo: | Rampa de acesso à área administrativa possui corrimão muito baixo, ocasionando risco de quedas What-o que faremos ? Aumentar a…

Estatais ou agentes administrativos: existe vínculo de natureza administrativa. Dividem-se em: a) Temporários: contratados com base no art. 37, IX da CF/88. Contratação temporária em virtude de excepcional interesse público. Deve existir lei que defina serviço temporário, que, no âmbito federal, é a Lei 8745. Temporário não pode ser contratado no lugar de servidor efetivo, pois fere a regra do concurso público. Temporário não passa por concurso. Embora sejam contratados, possuem…

Licitatórios 08/2014 2.2 Inscrição de Restos a Pagar 06/2014 2.3 Avaliação da Gestão Patrimonial 2.4 Avaliação dos Controles Internos 2.5 Avaliação da Gestão de Contratos 3.1 3.2 3.3 Progressão por mérito aos Docentes Adicionais de Insalubridade e periculosidade Gratificação de Incentivo a Qualificação 04/2014 09/2014 e 12/2014 05/2014 Diretoria de Administração e de Avaliar a formalização do processo quanto aos critérios 04/08 a 30/10/2014 de sustentabilidade ambiental…

2) inexistência de prejuízos ao empregado. No caso, o consentimento para a mudança de local de trabalho se fez presente, ainda que tacitamente. Todavia, a alteração contratual (de vigia noturno no âmbito da empresa para doméstico) acarretou manifestos prejuízos ao autor, que deixou de perceber adicional noturno, de ter depósitos do FGTS na conta vinculada e, demitido, de ser beneficiário das quotas do seguro-desemprego. Ausente o segundo requisito, resta patente a violação ao art.…

jornada 6.4 Intervalos inter e intrajornada 6.4.1 Intervalo Interjornada 6.4.2 Intervalo intrajornada 6.5 Horas in itinere e variações de horário 6.6 Sobreaviso, prontidão e uso de bip 6.7 Trabalho em regime de tempo parcial 6.8 Trabalho noturno 6.9 Repouso semanal remunerado e feriados 6.10 Jornadas especiais 6.11 Resumo da matéria 7. AVISO PRÉVIO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 7.1 Aviso prévio 7.1.1 Conceito 7.1.2 Natureza jurídica 7.1.3 Prazo do aviso prévio…

Recompensa financeira indireta: é o salário indireto decorrentes de cláusulas da convenção coletiva do trabalho e do plano de benefícios e serviços sociais oferecidos pela organização. Inclui: férias, gratificações, adicionais de periculosidade, de insalubridade, adicional noturno, horas extras e etc. Recompensa não financeira: oportunidades de desenvolvimento, reconhecimento e auto-estima, segurança no emprego, qualidade de vida no trabalho, promoções, liberdade e autonomia no…

exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (XXX); Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (XXXI); Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (XXXIII); Após regulamentação: Relação de emprego protegida contra…