Defina Adicional De Periculosidade Insalubridade E Noturno

modificação decorre de alteração extraordinária nos preços, desvinculada de circunstâncias meramente inflacionárias. Considerando, no entanto, a baixa materialidade do débito apurado em contraposição aos custos que envolveriam a adoção de procedimentos adicionais para buscar o ressarcimento do dano, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, deliberou o Plenário, acolhendo proposição do relator, no sentido do arquivamento dos autos, sem prejuízo de determinação à SESACRE para…

inconstitucional;59 a duas, porque o fato de a multa ser suscetível de execução fiscal não tem qualquer relação com a exigência de sua quitação antes do licenciamento e vistoria; e, a três, porque o excesso de infrações, como regra, é sintoma de periculosidade no trânsito e de risco para pedestres e outros motoristas, e é nessa veri55 Nesse exato sentido, STJ, REsp 1.104.775-RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, em 24.6.2009. Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição nº 311/98, 9ª CCív, unân.,…

adoção da política five dollar day e a criação do departamento social rebaixou o índice para 16% em três anos. A taxa voltou a crescer no ano de 1918, com o início do recrutamento militar. Os empregados eram atraídos pelos salários e benefícios adicionais pagos pela empresa, mas a jornada era referida como extenuante a tal ponto que se designavam as conseqüências do trabalho na cadeia de montagem como fordites. A queda de rotatividade sob o fordismo encontra também outras…

Brasileiro) . Veja-se o primeiro dos dispositivos: "§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados todos os débitos 59 Poder de Polícia 91 ciamento e vistoria; e, a três, porque o excesso de infrações, como regra, é sintoma de periculosidade no trânsito e de risco para pedestres e outros motoristas, e é nessa veri­ ficação que se situa o exercício do poder de polícia pela Administração - atividade, na hipótese, tipicamente preventiva contra a indevida prática da…

proclamas. A autoridade competente para o casamento civil, juntamente com o 124 PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de direito privado, v. 7, p. 343. 117 oficial do registro civil, irá celebrá-lo onde se encontre o enfermo, inclusive no período noturno, perante duas testemunhas. Se o oficial não puder comparecer, será substituído por outra pessoa nomeada pela autoridade competente celebrante. A pessoa que tiver substituído o oficial lavrará o termo avulso da celebração, devendo…

A autoridade competente para o casamento civil, juntamente com o 124 PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de direito privado, v. 7, p. 343. 117 oficial do registro civil, irá celebrá-lo onde se encontre o enfermo, inclusive no período noturno, perante duas testemunhas. Se o oficial não puder comparecer, será substituído por outra pessoa nomeada pela autoridade competente celebrante. A pessoa que tiver substituído o oficial lavrará o termo avulso da celebração, devendo levá-lo no prazo