Defina Adicional De Periculosidade Insalubridade E Noturno

serviços à comunidade; b) despesas obrigatórias - relativas a despesas com pessoal, serviço da dívida, benefícios previdenciários. - com a estimativa da receita a ser arrecadada e o montante de gastos projetados para o exercício, define um limite adicional e o remete aos órgãos para complementar a sua programação orçamentária, compreendendo: a) expansão de atividades - os valores necessários para expansão dos serviços; b) projetos - gastos requeridos para aumento da capacidade física de…

respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Para que seja criado um novo Município, basta que a população local seja consultada, por meio de um plebiscito, e que, em seguida, a Câmara dos Vereadores da unidade cindida edite a lei que defina os limites territoriais do novo ente e o cronograma de sua emancipação. B) A criação de um novo Estado, na Federação Brasileira, depende da aprovação de emenda à Constituição. C) Um Estado pode desmembrar-se para criar um outro,…

Horas extras; . Jornada de trabalho 8h/dia ou 44h/semanais; . Proteção na redação de trabalho (contra despedida arbitraria); . Seguro-desemprego (salvo se forem feitos depósitos do FGTS); . Adicionais noturnos, de insalubridade, de periculosidade, de sobreaviso ou de transferência; . Salário - família; . Assistência aos dependentes (creche, saúde, etc); . Reconhecimento em convenções ou acordos coletivos; . Seguro…

negativos que determinarão uma forma adequada de ação da empresa no mercado. Ou seja, planejar é atuar estrategicamente e, atuar estrategicamente é a alma do negócio, o segredo do sucesso. O planejamento envolve a tomada de decisões corretivas, adicionais e estratégicas para alcançar os objetivos e expectativas esperadas no negócio. Agente Carlos Bechara. Para planejar com sucesso as atividades e negócios de qualquer empresa se faz importante conhecer as necessidades do…

encontra-se enunciado relativamente aos mais diversos ramos do Direito, assumindo, em cada caso, os matizes decorrentes das peculiaridades do ramo a que se refere. Assim, exemplificando, para o Direito Penal, "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal" (CF, art. 5º, XXXIX); para o Direito Tributário, é vedado "exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (CF, art. 150, I) etc. 1 Administração pública: princípios básicos. No que concerne ao Direito

Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Tal dispositivo legal consagra o princípio da a) ampla defesa. b) legalidade. c) presunção de inocência. d) dignidade. e) isonomia. GABARITO 01 02 03 04 05 06 07 C A C B E D B 3 Didatismo e Conhecimento RESUMO DE CONCURSOS 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia…

a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui…

mais informações www.iesde.com.br 29 Regime Geral de Previdência Social: segurados obrigatórios Da mesma forma que ocorre com os demais trabalhadores, a filiação13 ao RGPS é ato automático, não dependendo de qualquer formalidade ou procedimento adicional ao próprio exercício da atividade remunerada. Sua inscrição14, no entanto, se faz pela apresentação de documento que caracterize sua condição de empresário ou autônomo; ou pela apresentação de documento que comprove o exercício de…

autorização por escrito do autor, engenheiro Paulo Roberto Vilela Dias. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS ............................................ 21 3. SALÁRIOS. ENCARGOS SOCIAIS. BENEFÍCIOS. VALE TRANSPORTE. ENCARGOS ADICIONAIS COM PESSOAL. CONTRATAÇÃO POR OBRA CERTA. MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA ............................ 31 4. ESTUDO DAS HORAS DE TRABALHO POR MÊS DOS PROFISSIONAIS ...................... 51 5. PESSOAL AUTONÔMO. SERVIÇOS DE…

fama de patrão liberal porque não exigia mais que 12 horas, quando a média era de 14 horas diárias. Com a iluminação artificial, houve uma tendência de aumento da jornada de trabalho. Vários estabelecimentos passaram, então, a funcionar no período noturno. Na verdade, o excesso de trabalho não era novidade que pudesse ser atribuída ao nascimento da grande indústria porque, mesmo antes, já se verificava na atividade artesanal. Porém, é certo que houve um endurecimento dessas condições. Na…