Defina Adicional De Periculosidade Insalubridade E Noturno

LEGISLAÇÃO Capítulo II Das Vantagens Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. § 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei. Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para…

Gratificações e Adicionais ...............................................................102 Subseção I – Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento ...........................................................................102 Subseção II – Da Gratificação Natalina ....................................................................103 Subseção III – Do Adicional por Tempo de Serviço .............................................104 Subseção IV – Dos…

prisão, detenção ou reclusão”. (artigo 10) Em 2002, foi criado o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado pelo Brasil em 2007. O Protocolo estabelece medidas adicionais para atingir os objetivos da Convenção e reforçar a proteção de pessoas privadas de liberdade contra a tortura e outros 12 tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Entre as medidas, está prevista a criação de um…

Gratificações e Adicionais ...............................................................102 Subseção I – Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento ...........................................................................102 Subseção II – Da Gratificação Natalina ....................................................................103 Subseção III – Do Adicional por Tempo de Serviço .............................................104 Subseção IV –…

Gratificações e Adicionais ...............................................................102 Subseção I – Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento ...........................................................................102 Subseção II – Da Gratificação Natalina ....................................................................103 Subseção III – Do Adicional por Tempo de Serviço .............................................104 Subseção IV – Dos…

.................................................................................................. 94 4.9.2 Adicional................................................................................................................ 94 4.9.3 Adicional de insalubridade..................................................................................... 95 4.9.4 Adicional de periculosidade................................................................................... 96 4.9.5 Comissão…

úteis aos empregados de estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Dois anos mais tarde, em 1927, foi promulgado o Código de Menores pelo Decreto n. 17934-A que estabelecia a idade mínima de 12 anos para o trabalho, a proibição do trabalho noturno e em minas, além de outros preceitos”. “Em 1928, o trabalho dos artistas foi objeto de regulamentação através do Decreto n. 5492/1928. E finalmente, em 1929, alterou-se a lei de falências, conferindo-se estatuto de…

uma remunerao, como diz Favero et. al.(1997), que corresponde ao salrio, adicionais e quaisquer outros benefcios. O salrio o valor do contrato referente aos servios prestados. As horas extras, so horas complementares necessrias a serem cumpridas em circunstncias especiais, como j foi mencionado anteriormente. As comisses um valor pago de acordo com a quantidade de produtos vendidos ou de servios prestados. O trabalho noturno deve ser remunerado num valor acima do diurno, de no mnimo 20…

legislação trabalhista e previdenciária. Parágrafo Único. Na ocorrência da hipótese do caput, a parte concedente do estágio, bem como o estagiário estarão sujeitos às sanções previstas na legislação migratória brasileira.” Embora a lei de estágio não defina uma idade mínima para ser estagiário, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII) proíbe “qualquer trabalho” a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Apesar do caráter educativo…

respeito à aquisição de patologias tipicamente relacionadas ao trabalho ou a agentes resultantes dele. 32 Trata-se, por meio da higiene e medicina do trabalho, de questões ligadas à saúde ocupacional do trabalhador como:     Ergonomia Insalubridade Toxicologia Controles clínicos etc. 2.2.5.1 Programa de controle médíco-ocupacional - PCMSO A partir de 30 de dezembro de 1994, em concordância com a Portaria n º 24/94, toda empresa passou a ser obrigada a elaborar um Programa…