Defesas E Recursos Inmetro

CPF xxxxxxxxxxx , residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte, MG, CONDUTOR do veículo Ford Fiesta, de placa xxxxxxx, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. 1 - Dos Fatos De acordo com a mencionada notificação, transitava eu pela Av: João Cesar de Oliveira,…

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2014. AO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Avenida Joaquim Murtinho, Nº 1318, Bairro Centro Sul. INMETRO DE CUIABÁ Auto de Infração nº 2099144 DEFESA PRÉVIA IND. E COM. DE EQUIPAMENTO ELETRO-ELETRÔNICO GUACHUKA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.032.075/0001-17, com endereço na Av. Castelo Branco, nº 4.617, Setor Rodoviário, Goiânia-GO, vem respeitosamente a presença deste…

natureza tributária e financeira, bem como mudanças na operacionalização dos mecanismos de defesa comercial, que visam aliviar a pressão competitiva sobre a indústria brasileira. As principais medidas, na área de comércio exterior podem ser agrupadas em quatro grandes categorias, quais sejam: Estímulos ao Investimento e à inovação Desoneração Tributários ou desoneração de exportações, financiamento às exportações, defesa comercial e proteção à indústria e ao mercado interno. Além da…

AULA SOBRE ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES LIGADAS À ENGENHARIA: 1. INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 2. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas 3. IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas 4. SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção 5. CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção 6. ADEMI – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário 7. ITQC – Instituto Brasileiro de Tecnologia e…

Ilmo Sr. Presidente do Junta Administrativa de Recursos de Infração do Rio de Janeiro – RJ Fulano de Tal, brasileira, solteira, secretária, CPF-MF nº 000.000.000-00, cédula de identidade RG nº 000000-0, expedida pelo IFP-RJ, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Tal, nº 000, Bl 01, aptº 000, Centro, vem, ante V. Sa., interpor a presente DEFESA PRÉVIA a notificação de autuação nº 0000000000, com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB), e demais…

INFRAESTRUTURA DE TRANSP DNIT BRASILIA - DF. DEFESA PRÉVIA ELIESIO PINHA DE FREITAS, portador da RG: 934736 SSP/RO CPF: 938.233.202-20 CNH nº. 405960931 cujo Registro: 04380862120 Categoria: AB, Residente na RUA TRIANGULO MINEIRO,543, Bairro: SAO PEDRO, Ji Paraná - RO CEP: 76900970, tendo sido autuado através do auto de infração nº. EO113994781 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida…

(SECEX), a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) e a Secretaria de Tecnologia Industrial (STI). Além de que ser integrado por 4 entidades, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e outras 2 entidades privadas sem fins lucrativos; a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência…

F Fonseca, Ituverava, SP, CEP 14.500-000, onde receberá correspondências, representada pelo seu titular o Sr. XXXXXXXXXXXX, portador do CPF nº XXXXXXXXXX e RG nº XXXXXXXXXXX, vem através deste interpor recurso contra Auto de Infração de Transito, conforme notificação anexa, alegando em sua defesa o seguinte: A empresa recebeu Notificação de Autuação de Infração de Transito, com AIT nº XXXXXXXXXX, Modelo de equipamento – Omega 2001MV – com data de emissão…

AIT/Processo n.º: .............. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, conforme documento anexo, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar DEFESA Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DAS PRELIMINARES PRELIMINAR 1 – DA INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES Nº 141/02, 146/03 E DELIBERAÇÃO Nº 38/03 DO CONTRAN DO COMPROVANTE…

DEFESA PREVIA DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DEMUTRAN/CE REQUERENTE Eu, MARIANO EDUARDO BEZERRA, Brasileiro, inscrito no RG sob nº 98029093121, SSP/CE, CPF: 346495.223-15, residente e domiciliado na Rua José Moura Lins, nº 378, Bairro Salesianos, Juazeiro do Norte, CEP: 63.000-000, neste estado, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº 9.503 de 23/09/97, na RESOLUÇÃO Nº 146, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 e na…