Defesas E Recursos Inmetro

INFRAÇÃO: XXXXXX Eu, XXXXXXX, portador da cédula de RG XXXXXX, e a cédula de CPF XXXXXXXXXX residente à xxxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, xxxxxxxx, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. 1 - Dos Fatos De acordo com a mencionada notificação, transitava eu pela Av: xxxxxxx, nº xxxxx, no…

serão identificados por estrelas. As tipologias adotadas são: Hotel, Pousada, Hotel-fazenda, hotel Histórico, Cama&café, Flat e Resort. A classificação hoteleira é uma parceria do Ministério do Turismo com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e a Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM). As matrizes foram elaboradas a partir de oficinas realizadas em oito cidades, com a participação de setores da cadeia produtiva do turismo e, depois, colocadas em consulta pública para…

presença de V.Exª. interpor o presente DEFESA PRÉVIA pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos, conforme se verifica do prontuário da condutora, a sua conduta moral é pautada com muita ética e responsabilidade, não tendo sequer cometido uma única infração anteriormente. Entretanto, a condutora irá provar com embasamento jurídico que não infringiu a lei, senão vejamos: I - DA AUSÊNCIA DO LAUDO DE AFERIÇÃO PELO INMETRO. Constata-se a…

nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, com base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado…

Oriente, nº 456, Bairro Santa Branca, Belo Horizonte, MG, CEP 31565-470, proprietário do veículo Fiat Pálio Attract 1.0 , de placa OQV-8977, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO CONTRA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR SUPOSTA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. 1 - DOS FATOS De acordo com a mencionada notificação, transitava o Requerente pela Av. Afonso…

eventuais falhas se tornaram célebres como no caso da Torre de Pisa, construída na cidade de Pisa, na Itália, no século XII, em solo incapaz de sustentá-la, hoje, ela apresenta uma inclinação de cinco metros em relação ao solo e, não fossem os inúmeros recursos da mais moderna tecnologia ali empregados, já teria tombado. Afinal, naquela época não havia escolas de Engenharia Civil e o conhecimento era limitado. Foi só no século XVIII que as escolas começaram a se formar, a partir da…

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADEE TECNOLOGIA - INMETRO PROGRAMA DE ANÁLISE DE PRODUTOS: RELATÓRIO SOBRE A ANÁLISE EM CADEIRAS DE RODAS Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade - Diviq Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf Inmetro 1 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULGADOR DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS DO IPEM-… AUTO DE INFRAÇÃO Nº …. A empresa ………………, inscrito no CNPJ/MF sob nº ………., com estatelecimento à ………….., representado por seu sócio ……………, inscrito no CPF nº ………….., vem respeitosamente, à presença de V.Sa. apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA contra o auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor: I. Em ………, fomos autuado segundo entendeu o Sr.

consumo da Autora, chegando ao extremo de no mês de janeiro de 2008, apresentar o valor de R$ 172,66. Em vista de tal absurdo a Autora procurou ajuda junto ao INMETRO e IPEM para que fosse analisado o relógio, pois a Autora entendia que ali realmente existia um problema. No dia 04/03/2008, conforme agendamento feito junto ao IPEM-RJ/INMETRO, tanto estes quanto representantes da Ré compareceram ao local de residência da Autora com intuito de analisar o equipamento de medição de energia.…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA (J.A.R.I) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ. Eu, XXXXXXXXXX SILVA, RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXX CNH nº XXXXXXXX, residente a rua Lions Club nº 627 bairro: XXXXX na cidade de Juazeiro do Norte – CE . Proprietária do veículo IMP/FIAT DUCATO MAXI, de placas: XXXXXXX/CARGA. Vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por supostas infrações de trânsito