Trabalho Pos Plano Brasil Maior

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO EXTERIOR

Trabalho: ASPECTOS DO PLANO BRASIL MAIOR

Professor: Msc. Leonardo Matioda

Pós-Graduando: Luís Gustavo Coelho Ramos.

1. ANÁLISE DO PLANO BRASIL MAIOR.

Prima facie, é importante asseverar que a Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Maior, propondo uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país.

Ao todo, foram elencadas 35 medidas que contemplam em suma o estímulo às exportações e ao investimento, a proteção à indústria nacional e o apoio à inovação e principalmente ao desenvolvimento tecnológico.

Este plano veio a calhar diante do fraco desempenho principalmente das exportações de manufaturados e o expressivo crescimen­to das importações, gerando assim, por consequência constantes debates sobre a política pública no Brasil.

Ao todo foram anunciadas 35 (trinta e cinco) medidas, que contemplam o estímulo às exportações e ao investimento, a proteção à indústria nacional e o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O plano inclui instrumentos de natureza tributária e financeira, bem como mudanças na operacionalização dos mecanismos de defesa comercial, que visam aliviar a pressão competitiva sobre a indústria brasileira.

As principais medidas, na área de comércio exterior podem ser agrupadas em quatro grandes categorias, quais sejam: Estímulos ao Investimento e à inovação Desoneração Tributários ou desoneração de exportações, financiamento às exportações, defesa comercial e proteção à indústria e ao mercado interno. Além da área de comércio exterior, o plano inclui um vasto conjunto de instrumentos destinados a estimular a inovação e os investimentos.

Estímulos ao Investimento e à Desoneração tributária

Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos