Defesa Transito

fulcro no artigo 281, parágrafo único, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, elencando, para tanto, suas razões fáticas e jurídicas abaixo delineadas. Preliminarmente, requer que o Auto de Infração nº ...., seja julgado improcedente, inconsistente ou irregular e conseqüentemente arquivado na forma do artigo 281, parágrafo único, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro, haja vista que a Notificação de Infração de Trânsito NÂO foi recebida até a presente data pela…

Infração de Trânsito Série N°: D002178423 Notificação de Imposição de Penalidade N°: 901505130179 SCHNEIDER DA SILVA E CIA LTDA EPP, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.935.966/0001-71, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Voluntários da Pátria, nº 1643, bairro floresta, CEP 90230-011, por sua representante legal, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria interpor; DEFESA PRELIMINARMENTE I – DA TEMPESTIVIDADE DA DEFESA Considerando-se que o prazo para interpor…

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE _____________ AIIP n ______________, (QUALIFICAÇÃO), (ENDEREÇO), portador da CI/RG no ____________ e do CPF no ___________; não se conformando com a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO em epigrafe, vem mui respeitosamente interpor a presente DEFESA DE AUTUAÇÃO nos termos da legislação vigente que passa a aduzir o seguinte:

procuração anexa (doc. j), com escritório profissional na (endereço completo), onde deverão receber citações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ......................... – DETRAN/xx, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na (endereço completo), em decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir…

brasileiro, maior, inscrito no CPF nº ______, RG nº ______, residente e domiciliado na ______, nº _____, Bairro _______, _________, vem à presença de Vossa Excelência, instaurar: AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN/RS DCSC – DIVISÃO DE CASSAÇÃO E SUSPENSÃO DE CONDUTORES, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua _____, nº ____, __º andar, Centro, _____, CEP: _____, em decorrência das…

DEFESA PRÉVIA AO AUTO DE INFRAÇÃO DE N. 3131890 Processo n. 901423154554 AUTUADO: Renato Dal Zot Sumário da Defesa I. Contexto Fático Cuida-se da multa de artigo 208 do CTB, aplicada indevidamente, sem abordagem, em que pese tenha o motorista transposto o sinal quando este ainda estava verde, em cruzamento congestionado. II. Direito II.1 Irregularidades formais do auto de infração, tais como mal preenchimento do Auto, bem como ausência de abordagem necessária e aplicação de sanção…

VIÁRIO, SÃO PAULO/SP DEFESA DA AUTUAÇÃO Auto de Infração de Trânsito nº: xxxxxx Eu, xxxxxxx, brasileira, solteira, profissão, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº xxxxxxxxx, expedida pelo Detran São Paulo e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de São Paulo/SP, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ (Altere para o órgão autuador do seu caso) ATENÇÃO: deixe um espaço neste local de pelo menos 8 toques para que o órgão autuador utilize-o para protocolo, carimbos, etc Órgão…

rigorosamente dentro dos preceitos estipulados pela legislação de trânsito, pois é cônscia dos riscos que se impõem quando não se observa o acatamento às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em sua legislação complementar. Justamente por isso tem absoluta certeza que não cometeu a infração na forma indicada na notificação ora contestada, contra tal acusação se insurgindo desde a apresentação de sua Defesa Prévia (Processo nº 0055-01.../2007),…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV MODELO DE DEFESA COM BASE JURÍDICO RECORRENTE: NOME: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP: 05868-850 - SÃO PAULO - SP. RG: 999999999999999999999 CPF: 99999999999999999999999 VEÍCULO: MARCA: FORD/FIESTA PLACA: CMM 999999999 ANO: 1998/1998 ESPÉCIE: MIS/AUTOMOVEL CATEGORIA: PARTICULAR COR: VERMELHA AUTO DE INFRAÇÃO: NOTIFICAÇAO : ST-B5-403896-0 DATA : 13/12/2007…