Defesa Transito

PESQUISA:- TRANSITO URBANO EM ITAPETININGA/SP Adaptação de Metodologia de Estudo e Pesquisa II PROFESSOR: Luis Antonio Giaj-Levra DATA: Setembro /2011 LOCAL: Itapetininga / SP SUMÁRIO 1. RESUMO 05 2. INTRODUÇÃO 05 3. QUESTIONÁRIO APLICADO 05 4. DADOS DOS ENTREVISTADOS 06 5. RESPOSTAS DOS ENTREVISTADOS 06 6. ANÁLISE 07 7. PALAVRA DA AUTORIDADE 07 8. PALAVRA DA COMUNIDADE 08 9. CONCLUSÃO 10 10. REFERÊNCIAS 10 1 - RESUMO A pesquisa sobre o tema…

Nome do Autor (qualificação), vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido nesta capital, Rodovia MS 80, km 10, saída para Rochedo, CEP: 79.114-901, em decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS

À JARI DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF DEFESA DO AUTO DE INFRAÇÃO ANTT Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica, com sede e foro jurídico noEstado do Paraná, na XXXXXXXX nº XXX, XXX – XXXXX – Curitiba/PR - CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxx, devidamente constituída, vem, apresentar DEFESA ao malsinado auto de infraçãosupracitado, solicitando seu cancelamento, pelos substratos a seguir narrados: PRELIMINARMENTE: Vimos pedir

CEP: __________, CNH nº _____________ vem perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito,que segue em anexo (anexar cópia da notificação ao recurso) enquadrada no art.203 * V, da citada Lei, requer, desde já, que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja modificada por esta JARI, pelos seguintes motivos: Adveio de uma constante necessidade e urgência da sociedade brasileira, a fim…

Descumprimento do Prazo Previsto no art. 281, Parágrafo Único, II do CTB Sem discutir o mérito da aplicação da multa, tem oautuada a alegar que o auto em questão é NULO de pleno direito, por ter sido lavrado em desobediência aos ditames contidos no Código de Trânsito Brasileiro, consoante demonstrar-se-á a seguir: Com adevida vênia, o auto de infração é nulo de pleno direito, uma vez que a autuação foi feita no dia 07/07/2011, segundo consta no próprio auto de infração expedido pela…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE XXX (DEMUTRAN) XXXX, brasileiro, casado, professor, portador do CPF nº xxx e RG nº xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, n° xx, Bairro xx, Município de xx, CEP xxx, fone xxx, vem respeitosamente á presença deste Departamento por intermédio de seu procurador, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO com pedido de EFEITO SUSPENSIVO, referente a notificação de trânsito em anexo, pelos seguintes fatos e fundamentos…

Ao Ilmo Sr. Diretor do Depto. Estadual de Trânsito do Setor de Fiscalização / Pontuação Divisão de Habilitação do Detran / SP. Ref: Recurso de Defesa / Procedimento de Suspensão. Nome: End.: Bairro: Cidade: Telefone: Rg: CPF: CHN: ( Pgu ou Registro AIIP Placa Data da Infração Pontos Disp. Legal 5 R 034292-1 BTR – 7610 01 / 06 / 2002 07 Art.

1 A(OS) ILUSTRISSÍMO(S) SENHOR(ES) COMPONENTE(S) DA COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO XXXX. “Por isso, a alegoria da Justiça sustém numa das mãos a balança com que pesa o direito, enquanto na outra segura a espada por meio da qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada, a impotência do direito”. Rudolf Von Ihering. 2 Ref. Auto de Infração nº XXXX. 3 …

DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS Anderson França Barros, brasileiro, casado, portador do RG n° 1377661571 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 078.981.874-40, residente e domiciliado à Rua ____________________, n° 160 Baixão, CEP 57.305-390, Arapiraca – AL vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para, nos termos do Art. 285, par. 3o, do CTB, combinado com o Art. 286 do mesmo diploma legal, apresentar DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, por manifestar…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SETOR DE PONTUAÇÃO - JARI - DETRAN - RJ. Processo Administrativo nº: XXX, portadora da CNH sob o n.º XXX, residente e domiciliada à XXX, vem mui respeitosamente à presença de vossa senhoria em conformidade com artigo 258 do código Brasileiro de trânsito, Lei n. 9.503 de 23/09/1997, requerer o cancelamento da suspensão do direito de dirigir ocorrido pela infração : ANEXAR A NOTIFICAÇAO RECEBIDA…