Defesa Tentativa Roubo

vítima, bem como das testemunhas arroladas pelo parquet e pela defesa, as quais são Eliane Nunes Costa (fls. 114), Edson Albino da Conceição (fls. 104) Humberto Pinto Ribeiro (fls. 105) e Edmar Pereira dos Santos (fls. 106). Logo após, passou-se à qualificação e o interrogatório dos acusados (fls. 48). Em fase de Memoriais, o representante do Ministério Público pugnou pela condenação dos acusados, nos moldes da denúncia, enquanto a defesa de Roney requereu o reconhecimento das…

dez dias, contados da intimação da penhora e recebidos com efeito suspensivo, mas a apelação da sentença que os rejeitar será recebida apenas no efeito devolutivo. 3. (Juiz Federal – 5ª Região – 2011) Os embargos do devedor: A) Referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença. B) Serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor. C) Se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito. D) Serão…

Delinqüência, o qual se caracteriza por um padrão repetitivo e persistente de conduta anti-social, agressiva ou desafiador. E é um diagnóstico problemático, exatamente por situar-se nos limites da psiquiatria com a moral e a ética, sem contar as tentativas de atribuir à delinqüência aspectos também político. Avaliar se o comportamento travessuras esta dentro de um padrão de uma criança dita normal. Seu portador pode não ter consideração pelos sentimentos alheios, direitos e bem…

perceber que: 1) Dados da PMERJ, indicam que o número de roubos e furtos a moradores e transeuntes, dobraram no período de 1 ano, nos arredores do bairro do Flamengo. Assim, um grupo de patrulhamento, autointitulado “Justiceiros”, formou-se no intuito de suprir a omissão do Estado no quesito Segurança Pública. Fazendo justiça com as próprias mãos, agindo em defesa da família, da ética e dos bons valores, restou ao cidadão de bem a Legítima Defesa. 2) O Sistema educacional falhou, está…

ilicitude, essas normas excepcionalmente autorizam um comportamento proibido, também chamada de normas justificadoras, porque tornam justas uma ação que conforme o direito é proibida. Ex: Matar alguém é proibido, em regra, mas matar alguém em legitima defesa, converte-se num comportamento lícito matar. OBS: A licitude não exclui a tipicidade. O exame da ilicitude que corresponde a segunda etapa se revela um juízo de exclusão, um juízo negativo. Precisamos encontrar entre as normas…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICO: RODRIGO LIMA MENDONÇA São José (SC), julho de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ARMA DE BRINQUEDO NO ROUBO Monografia apresentada como…

APELAÇÃO I. DA SÍNTESE DO PROCESSO: Os Apelados ajuizaram uma Ação Indenizatória, pleiteando da Apelante e outros, o pagamento de danos morais e materiais por razão do falecimento de Ary Lyra Brito, em virtude de uma tentativa de roubo à Casa Lotérica, onde houve uma troca de tiros entre os agentes da Apelante e os suspeitos, quando um projétil atingiu fatalmente o de cujus. O MM. Juiz de primeiro grau, julgou procedentes os pleitos, adequando…

das XII Tábuas, houve a distinção entre o furto em manifesto (que seria o flagrante delito) e o furto em não-manifesto (sem flagrante). Já os romanos estudaram a subtração de bem alheio, fazendo a distinção entre furto (furto qualificado) da rapina (roubo – quando o sujeito se apossava violentamente de coisas de outrem). Em Roma, fizeram uma classificação do delito de furtum (deriva da palavra latina ferre, onde designava a subtração material (subreptio) : a) furto comum; b) furto…

| |(D.O.E., 12/06/2003, p. 30) | JURISPRUDÊNCIA PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (CPP, ART. 621). ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CONTRÁRIA AO TEXTO LEGAL. USO DE ARMA DE BRINQUEDO. QUESTÃO CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO DA REVISÃO. ALTERAÇÃO DE REGIME. - A revisão criminal, instrumento processual instituído exclusivamente em benefício

vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal), conforme denúncia apresentada pela Promotoria. De acordo com a denúncia, Maria Cecília, já qualificada na peça exordial, às 21:00, teria sido abordada por…