Defesa Suspensão Direito De Dirigir Por Dirigir Embriagado

motorista envolvido e considerado culpado pelo ocorrido punições mais rígidas e que de fato funcionem. Contudo na prática, isto não ocorre muito, pois o direito possui muitas vertentes e dependendo do lado que se está na lide busca-se os meios cabíveis para salvaguardar os direitos dos envolvidos, ao qual, se está pleiteando. Isto faz com o que o direito não seja uma matéria exata, fato que o torna ainda mais fascinante. O presente trabalho buscará dimensionar os estudos em face as…

CARLOS EDUARDO SILVA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: O DOLO EVENTUAL X A CULPA CONSCIENTE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor.... Uberlândia / MG 2012 PROFESSOR (A) ORIENTADOR…

VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL HOMICIDIO CAUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL Trabalho de graduação apresentado ao Curso de Direito Penal I 1 CONCEITO DE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO No Código Penal Brasileiro os crimes estão tipificados, porém é preciso analisar a conduta do agente para verificar se ocorre dolo ou culpa.…

importantes no cotidiano dos brasileiros. A partir da sua publicação, o condutor de veiculo automotor que esteja sob qualquer influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência está sujeito às duras penas da lei, como suspensão do direito de dirigir, multas de até R$ 2.000,00 e até mesmo a prisão. Tal dispositivo tem causado certa polêmica, pois um simples “chopinho” no final de tarde no chamado happy hour pode acabar na delegacia se o condutor do veículo for pego…

importantes no cotidiano dos brasileiros. A partir da sua publicação, o condutor de veiculo automotor que esteja sob qualquer influência de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência está sujeito às duras penas da lei, como suspensão do direito de dirigir, multas de até R$ 2.000,00 e até mesmo a prisão. Tal dispositivo tem causado certa polêmica, pois um simples “chopinho” no final de tarde no chamado happy hour pode acabar na delegacia se o condutor do veículo for pego…

medidas administrativas ao condutor que descumprir os procedimentos da análise sobre seu estado de alcoolemia e a definição do teor alcoólico para caracterização de infração penal. ______________________________ *Graduandos do 3º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas - FACISA Devido ao grande impacto indireta ou diretamente sobre a sociedade, esta lei causou grande repercussão na mídia tanto de modo a favor, quanto contrário principalmente pela tolerância zero…

nosso Código Penal e acabou recepcionado pela atual Constituição brasileira (art. 5º, XXXIX). Ainda, o artigo 9º da Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece o alcance da irretroatividade da lei penal mais benigna: “Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delitos, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito” Retroatividade da…

Carlos Alb. Vieira RA: 1041973572 David S.R. de Sousa RA: 1034979884 Elisângela S. Muniz RA: 1001759513 Joceli Vieira RA: 1041973675 Richard D. Soares RA: 1061107601 DIREITO E LEGISLAÇÃO Relatório final das atividades da disciplina Direito e Legislação, desenvolvido em cumprimento à exigência curricular do curso de Engenharia da Faculdade Anhanguera de Piracicaba, sob orientação do Professor Roberto Silva Ferreira.

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA – FESG FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) A PRODUÇÃO DE PROVA DO ART. 306 E A QUESTÃO DA INJUSTIÇA Aluno: Rodolfo Osmar Rosa Dias Orientador: Profº. Alzair Eduardo Pontes Coordenador de Monografia: Profº. Wanderlan Rodrigues Oliveira

DIREITO PENAL Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Classificação das infrações penais:- crimes ou delitos – é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. - contravenções (“crime anão”) – é a infração penal a que a…