Defesa Suspensão Cnh Lei Seca

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

no mesmo sentido. De mão dupla. Dotadas de sinalização específica. Tema: Legislação Conceito Questão: 00003 Resposta Correta: 001 Texto: É proibido a todo motorista: 1. Entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada ou que estiver com a CNH apreendida ou cassada. 2. Transitar com veículo produzindo fumaça em níveis inferiores aos fixados pelo CONTRAN. 3. Dar preferência de passagem aos pedestres que estiverem atravessando a via transversal na qual vai entrar. 4.…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

1 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 2 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof MSc. Vilmar Antônio da Silva BOA VISTA/RR 2013 3

........................ 45 Resultados nas Diferentes Cidades ................................................ 48 Comparativo da Pesquisa Beber e Dirigir em São Paulo (sp), antes e depois da Lei 11.705 (2009) ......................................................... 50 Resultados Anteriores à Lei Seca ................................................... 53 Comparações com Resultados de Pesquisas Semelhantes em Outros Países ...................................................................

volante, preconizado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente abordará a mudança legislativa advinda da Lei 11705/2008 que alterou consideravelmente seu teor, trazendo diversas inovações em seu aspecto jurídico como por exemplo a forma de consumação do crime, os meios de provas admitidos até mesmo o questionamento da inconstitucionalidade da nova Lei, entre outros. Neste trabalho foram realizadas pesquisas doutrinárias e na legislação da antiga e a nova…

prejuízos estratosféricos decorrentes de tais acontecimentos. Envoltos por um trânsito desordenado, em que o número de veículos e os índices altíssimos de mortalidade crescem dia a dia, surgiu, em 23 de setembro de 1997 o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, trazendo uma série de novidades em seu conteúdo, com novas regras a serem seguidas e infrações para coibir os atos dos que resolverem não cumprir as determinações exaradas. Inovou nos aspectos penais, tipificando determinadas…

Trânsito nas ações de fiscalização e educação de trânsito Monografia apresentada à Escola de Formação de Oficiais como requisito parcial para conclusão do Curso de Formação de Oficiais – Curso Bacharelado em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social. Área de concentração: Integração, Educação e Fiscalização de Trânsito. Orientador: 1º Ten PM Thiago Vitorio de Oliveira Belo Horizonte 2012 Dedico este trabalho à minha família e a todos os amigos que …

Trânsito CURSO DE SOLDADO ARESENTAÇÃO Este é o início da nossa vida profissional, é importante para tanto, adquirirmos conhecimentos e capacitação, pois, o Policial Militar não poderá fazer ou deixar de fazer algo que não seja em virtude da lei. Com mais esse passo, cresce junto à responsabilidade de manter um trânsito tranquilo e seguro, garantindo o direito de ir e vir de cada cidadão com os seus bens, portanto, o conhecimento é o fator mais importante para o suporte dessa…

dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de | |entrega, cobrança e participação em promoções ou a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento | |da lei. | |Por Que Precisamos Coletar Algumas Informações?