MANUAL curso de SD PC atualizada março2014.doc com cnh.doc

Policiamento e Legislação de Trânsito

MANUAL
DE
LEGISLAÇÃO

E
POLICIAMENTO
DE
TRÂNSITO
Paulo César Nascimento dos Santos – 1º SGT PM
Curso de Soldado
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Policiamento e Legislação de Trânsito

CURSO DE SOLDADO
ARESENTAÇÃO

Este é o início da nossa vida profissional, é importante para tanto, adquirirmos conhecimentos e capacitação, pois, o Policial Militar não poderá fazer ou deixar de fazer algo que não seja em virtude da lei.
Com mais esse passo, cresce junto à responsabilidade de manter um trânsito tranquilo e seguro, garantindo o direito de ir e vir de cada cidadão com os seus bens, portanto, o conhecimento é o fator mais importante para o suporte dessa missão.
Este manual foi confeccionado para o Curso de Soldado da Polícia Militar da Bahia pelo
Sargento Paulo César Nascimento dos Santos do Esquadrão de Motociclistas Águia da
Polícia Militar da Bahia.
Foram extraídos a maior parte do conteúdo no manual de Policiamento e Legislação de
Trânsito do CAP PM Franco e através de sua página na internet www.transitobr.com.br.
Foi utilizado também como fonte a Coletânea de Legislação de Trânsito de Sérgio de
Bona Portão, página oficial do DENATRAN e do DETRAN – BA.

O ÍNDICE NÃO FOI INSERIDO POR QUESTÃO DE REDUÇÃO DE CUSTOS DA ESCOLA

Atualizado 17 de Março - 2014
Paulo César Nascimento dos Santos – 1º SGT PM
Curso de Soldado
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Policiamento e Legislação de Trânsito

HISTÓRICO DO TRÂNSITO
Considerando que a história é um fato passado ou ocorrido da humanidade para que possamos compreender melhor o presente, segue um breve histórico do estatuto basilar que rege o trânsito brasileiro.
Para entender melhor é preciso saber que trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
1941 - 28 de janeiro, Decreto-lei n.º 2.994 institui o