Defesa Social De Minas Gerais

CRIMINAL DA COMARCA DE IPATINGA/MINAS GERAIS Autos nº 0313.012.000000-1 (nome réu), já qualificado nos autos supramencionados, por seus procuradores in fine assinados, vem, à presença de V. Exª, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA. (nome réu) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL: Cotas raciais no acesso às universidades Carolina Araújo Mendes Carolina Veloso Coelho Merlene Mara Malaquias Páblio Rodrigues Cardoso Paulo Henrique Caetano dos Santos Pedro Brendo Cordeiro de Mattos Rayssa Lemos Campos Rezende Belo Horizonte 2011 Carolina Araújo Mendes Carolina Veloso Coelho Merlene Mara Malaquias Páblio Rodrigues Cardoso Paulo Henrique Caetano dos Santos Pedro…

Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.701231-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): MUNICÍPIO BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO. SR. DES. BELIZÁRIO DE LACERDA EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA - DIREITO DIFUSO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". - A teor das recentes inovações legislativas, tem a Defensoria Pública legitimidade para propor Ação Civil Pública…

Guerra Fria? Guerra fria é a designação atribuída a uma disputa de caráter politico, militar, tecnológico, social, econômico e principalmente ideológico entre os mais beneficiados da segunda guerra mundial, EUA, que defendia o capitalismo como forma ideal de sistema politico-econômico-democrático E URSS, que por sua vez defendia o socialismo como forma de haver uma plena igualdade social, utilizando os ideais de Marx. Devido a esses fatores, esse período também foi conhecido como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICADE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Ciências Contábeis – 7º Período UM ESTUDO DA LOA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Alexander Jose Batista Cristina Martins Drumonnd Josiane Michele B. Pereira Lais Silva Souza Rogério Ferreira de Amorim Belo Horizonte 2011 Alexander Jose Batista Cristina Martins Drumonnd Josiane Michele B. Pereira Lais Silva Souza Rogério Ferreira de Amorim

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Pará de Minas, no setor de Serviço Social. Como apresentado nas instruções dadas, será feito um resgate histórico da instituição, contextualizando sua história, sua estrutura organizacional, quais os programas e projetos são desenvolvidos, quais as fontes de recursos financeiros, qual a caracterização do público atendido pela instituição, como é o cotidiano do Serviço Social, como atuam os assistentes sociais e como se relacionam com os…

Direito Administrativo II” PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP E O COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES Introdução A Parceria Público-Privada - PPP no Brasil foi introduzida a partir da edição da Lei nº 11.079/04, a qual institui normas gerais para licitação e contratação no âmbito da administração pública. Antes disso, porém, grandes debates foram lançados pelos mais variados setores do governo e estudiosos da área, acerca dos fatores históricos que levaram a necessidade…

INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito não é a união entre o Estado Democrático e o Estado de Direito. Ele é mais, perpassa todos os tipos estatais, é uma evolução histórica que atravessou os estágios do Estado de Polícia, Estado Liberal e Estado Social. Superou grande parte das contradições e das deficiências dos sistemas anteriores, até atingir o modelo contemporâneo que inspira várias constituições atuais estrangeiras, inclusive a Constituição da República Federativa do…

NOSSA AAMG. Em meados do ano de 1980, o advogado Antônio Militino, regressando de São Paulo, e havendo conhecido e visitado a Associação dos Advogados daquele Estado, decidiu propagar a idéia entre alguns advogados militantes para a implantação em Minas, mas, a princípio, como sindicato. Reuniões do pequeno grupo se sucederam. O advogado Hildeu Gomes Pereira, então, sugeriu a criação de igual associação e não de um sindicato, que, para sua implantação, deveria ser atrelado a órgão…

1808. Visto que desde a fundação da cidade do Rio Janeiro, que ao longo do tempo desenvolve o potencial da “capitalidade” daquela região, devido a sua posição meridional, suas características geográficas, englobando as sociais, políticas e econômicas. Palavras Chave: Defesa, capital, cidade, Rio de Janeiro, século XVIII. Summary: This paper is a review of the text: Rio de Janeiro in the eighteenth century: The transfer of capital and the construction of the territory…