Defesa Roubo Seguido De Morte

parar, sob grave ameaça de morte. Nessa hipótese, há responsabilidade objetiva da concessionária, em face de as vítimas serem usuárias do serviço público. RESPOSTA A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público é prevista na Constituição Federal, em seu artigo 37, parágrafo 6o: Art. 37 (...) § 6º. Inclusive, o STJ já proferiu decisão sobre o tema: CIVIL - INDENIZAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) - ASSALTO À MÃO ARMADA SEGUIDO DE MORTE DE PASSAGEIRO - FORÇA MAIOR

- Maior preocupação com a clareza - Maior apego à gramática Linguagem corporal – Ou também conhecida como não verbal. O corpo fala com voz silênciosa. ART 186 do CPP (CP) – O silêncio importa e deve ser interpretado em prejuízo da defesa. PARÁGRAFO ÚNICO – O silêncio jamais poderá prejudicar o réu. Linguagem do rosto – É a linguagem utilizada através da expressão facial. César Lombroso – criou a teoria da expressão facial (ex.: julgava a pessoa pela expressão facial –

Grego é importante observar a lição de Arnaldo Godoy : “Os gregos publicizaram a justiça. Venceram o período de vingança privada, instaurando a víndita pública. Concentravam os poderes em decisão única. Desconheciam o princípio da reserva legal. A morte não extinguia a punibilidade. Vislubravam-se clamores sociais contra decisões injustas. No mundo antigo era próximo o vínculo entre família, religião e administração da justiça; a ideia de lei transcendia a perspectiva de…

outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (Art. 121, § 2º, III) .......................................... 102 1.4.4 Traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Art.121, § 2º, IV) ...................................................... 102 1.4.5 Assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime (Art. 121, § 2º, V)…

que passageira. Com a saída da coisa da esfera de vigilância da vítima; c ( ) em caso de latrocínio, se a morte da vítima se verifica, mas a subtração da coisa fica na tentativa, o crime não chega a se consumar; d ( ) se o agente usa de documento falso para a prática de estelionato, responderá sempre pelo concurso material dos dois crimes; e ( ) se o autor do crime de roubo é filho da vítima, fica isento de pena por força do que dispõe o Código Penal. 9.…

Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide entendimentos entre os doutrinadores. 2 A Polícia Civil A Polícia Civil atua na área de segurança pública, em atendimento a toda a população do Estado, em defesa da sociedade, preservando a ordem pública, através da promoção e participação em medidas que visam proteger o indivíduo e a sociedade, exercendo suas atribuições de apuração das infrações penais e a identificação da autoria destas, colhendo prova

PENAL DE RITO ESPECIAL OU CONSTITUCIONAL. 4. CITAÇÃO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO  é o ato processual de convocação. Dá ciência ao acusado da imputação que lhe é formulada, dando-lhe oportunidade para oferecer defesa. Sem citação o processo é nulo pela ofensa à ampla defesa e ao contraditório.  ESPÉCIES  PESSOAL  feita por oficial de justiça. Deve ser dirigida diretamente ao acusado.  POR EDITAL  se não tiver endereço certo ou se o acusado se ocultar para impedir a citação.

DIREITO PENAL ESPECIAL Aula 01-15 - 09/09/2010 HOMICÍDIO Conceito: é a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. Homicídio, segundo Nelson Hungria, nada mais é senão o tipo central de crimes contra a vida. É o ponto culminante na orografia dos crimes (“o ponto mais alto da montanha”). É o crime por excelência. Prevê nosso Código várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o…

Base Incêndio, Ação Mecânica de Queda de Raio e Explosão Tempestades Inundações Danos aos Bens Seguros por Rotura de Canalizações Interiores Pesquisa de Rotura em Canalizações Interiores (Rede de Água) Furto Qualificado ou Roubo Danos Causados ao Edifício por Furto ou Roubo Demolição e Remoção de Escombros Queda de Aeronaves Impacto de Veículos Terrestres ou de Animais Derrame Acidental de Instalações de Aquecimento Derrame Acidental de Sistemas de Proteção Contra Incêndio…

réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do Juiz, bem como do recurso interposto pelo Promotor de Justiça. Questão: Assim, proponha a peça processual que julgar correta para a defesa de Agripino, justificando fundamentadamente os argumentos que nela desenvolverá. Exame 111 Em festiva reunião realizada por empresários na Comarca de Bauru, Ulpiano, engenheiro civil com residência e domicílio em São Paulo, Capital,…