Defesa Prévia Suspensão Direito Dirigir Paraná

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…

DEFESA DO CONTRIBUINTE ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO E DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Autor: Paulo Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads SOBRE O AUTOR E A OBRA Paulo Henrique Teixeira é Contador, reside em Curitiba - PR. Auditor e Consultor Tributário de várias empresas no Estado do

Chateaubriand sustentou da tribuna um “fundamentalismo anti-chauvinista” nos assuntos mais diversos, que iam do crédito público, ao câmbio livre, à exportação de minérios, às variações da moeda, ao comércio cafeeiro, à remilitarização do mundo e à defesa das democracias contra o comunismo. Suas intervenções e apartes oferecem bom material ao pesquisador para recolher informações sobre a política, a temática e a oratória parlamentar na metade do século”. (Carneiro, 1999, p.384) Com o…

CURSOS ONLINE – DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. LEANDRO CADENAS Aula 0: Direito Administrativo Olá pessoal! Esta é parte da primeira aula semanal do nosso curso “on line” de Direito Administrativo, que será iniciado no dia 10/08/2004, até 19/10/2004. As aulas conterão a explanação da matéria, mais ou menos da mesma forma que fazemos em sala de aula, para que o aluno se sinta como se estivesse ouvindo o professor falar. Ao fim de cada aula, procuraremos incluir alguns exercícios de…

SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a…

Destacamento de Operações de Informações (DOI) para ser a instituição responsável pela inteligência e repressão do governo. Em vários estados brasileiros foram instalados prédios para abrigar esses órgãos, os quais eram subordinados ao Centro de Operações de Defesa Interna (CODI). A ligação entre as duas instituições gerou a temida sigla DOI-CODI da ditadura militar. A filosofia deste órgão era baseada na Doutrina de Segurança Nacional que havia sido desenvolvida nos bancos da…

distância de 05 (cinco) metros da bola. 2. Os bancos de reservas das equipes situam-se atrás da linha lateral, imediatamente na continuação da área livre, situada ao lado da mesa de anotações, ficando cada equipe no banco situado em sua quadra de defesa, onde serão realizadas as suas substituições. 8 RECOMENDAÇÕES: a) Os árbitros ao entrarem na quadra, devem conferir se todas as marcações estão corretas e se não estiverem, solicitar a imediata correção e registrar em relatório as incorreções;

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – INTRODUÇÃO Conceito: CHBL: “ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios , normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho”. SPM: “conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos…

51 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 52 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA 54 4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL 55 5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 57 6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ 60 7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO 64 8. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 68 9. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 69 10. TRIBUNAIS DE CONTAS 69 11. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE REPASSES (SICONV)

motivo de doença mental, detenção, etc; - retornar ao trabalho sem justificar suas faltas, computando-as para todos os efeitos legais e descontando-as, podendo o empregador, se quiser, utilizar-se apenas de medida disciplinar, como a advertência ou suspensão; - retornar ao trabalho sem justificar suas faltas, computando-as para todos os efeitos legais e sendo descontadas, e manifestar o seu interesse em não mais continuar o contrato de trabalho estabelecido, pedindo a sua demissão.…