Defesa Prévia Suspensão Cnh

à esfera jurídica de outrem, tendo de arcar com a reparação pecuniária a fim de repor as coisas ao status quo ante. Assim define o professor Carlos Alberto Bittar, in “Responsabilidade Civil, Teoria e Prática”: “Uma das mais importantes medidas de defesa do patrimônio, em caso de lesão, é a ação de reparação de danos, por via da qual o titular do direito violado (lesado ou vítima) busca, em juízo, a respectiva recomposição, frente a prejuízos, de cunho pecuniário, pessoal ou moral,…

condições para o cumprimento das missões recebidas. No intuito de apoiar a gestão dos Agt Adm, principalmente o OD, este documento aborda a aplicação dos recursos da Ação 2000 (Administração da Unidade) do Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa (PGM/MD), constante do Plano Plurianual (PPA) e dos recursos do Fundo do Exército (F Ex). Para tudo o que disser respeito as estes recursos, a DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA (DGO) estará sempre à disposição dos Agt Adm para a…

cruel; c) quanto ao modo de execução: I) traição, emboscada, mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (circunstância objetiva): o agente esconde a sua ação e intenção de matar, agindo de forma sorrateira, inesperada, surpreendendo a vítima que estava descuidada ou confiava no agente, dificultando ou impedindo a sua defesa. Assim, a qualificadora será afastada sempre que o agente não esconder sua intenção delituosa. Traição: é a quebra…

(um) lote terá todas as suas propostas desclassificadas e estará impedido de participar do certame. Nota 1: Não será vedada a participação do interessado que estiver com o direito de dirigir suspenso ou com a Carteira Nacional de Habilitação - CNH cassada ou vencida. Entretanto, aquele que se enquadrar nestas condições, deverá estar ciente que as mesmas terão que estar devidamente regulares quando da apresentação da documentação relativa ao cadastro do condutor, conforme dispõe o…

de 22/12/1997..-. ................................................................................ ....................... ............ 1.3.1 . Disposições gerais Artigos 154a 159........................ .... ...... ........ . 16 18 1.3.2 Inspeção prévia, embargo e interdição................. ........... ...... ......... ..... 1.3.3 Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas............. 19 1.3.4 Equipamento de proteção individual - EPI, e medidas preventivas de medicina…

candidato(a) será eliminado(a) do Processo Seletivo Público e, se tiver sido admitido(a) ou readmitido(a), ficará sujeito à anulação de seu contrato de trabalho, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 2º, parágrafo único, da Lei 12.990, de 09 de junho de 2014. 4.1.4 - O(A) candidato(a) que, no ato de inscrição, não optar por concorrer às vagas reservadas às…

VALOR UNITÁRIO: R$0,0440. WAM -MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 6 FENOBARBITAL, 100 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 15.511.500; VALOR UNITÁRIO: R$0,0597. CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 11 IBUPROFENO, 50MG/ML, SUSPENSÃO ORAL; UNIDADE: FRASCO 30ML; QUANTIDADE: 506.900; VALOR UNITÁRIO: R$0,7000. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0181/2014. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VII – DATA DA…

competentes; na elaboração de documentos, de pareceres e recursos jurídicos e administrativos necessários para salvaguardar os interesses da Companhia; atuar: na revisão pontual dos casos e no preparo de informações para subsidiar a elaboração das defesas e a condução dos processos, objetivando a redução das condenações de natureza cível, trabalhista, penal e ambiental; participar: do controle e do acompanhamento de prazos relativos aos processos de natureza judicial e…

inciso II do artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus e, CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Regime Disciplinar opinou em Relatório Conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar n°. 031/2014-CPRD/SEMAD, pela aplicação da pena de suspensão por 30 (trinta) dias, da servidora Marly Gonçalves Farias, matrícula funcional n. 071.319-8C, nos termos do artigo 224, da Lei Municipal nº 1.118, de 01 de setembro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus),…

Inspeção Prévia Publicação: Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978 – DOU de 06.07 .78 Atualizações: Portaria SSMT n. 06, de 09 de março de 1983 – DOU de 14.03.83 Portaria SSMT n. 35, de 28 de dezembro de 1983 – DOU de 29.12.83 2.1. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n. 35, de 28.12.83) 2.2. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção…